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Palácio Paiaguás decreta redução de despesas com custeio e pessoal: “corte na carne”
O vice-governador Carlos Fávaro (PSD) baixou um pacote que corta gastos do Poder Executivo e centraliza na Secretaria de Fazenda (Sefaz) o controle dos recursos financeiros do Estado, que serão liberados “de acordo com a obrigatoriedade e a essencialidade da despesa”. As pastas que não atingirem as metas de redução no custeio terão suas atividades finalísticas cortadas.
O decreto nº 1.258/2017 foi assinado na sexta (10) e publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (13). O documento já vinha sendo elaborado pela equipe econômica do governo e foi anunciado aos secretários e adjuntos em reunião ampliada no dia 24 de outubro.
Ficaram de fora do pacote a saúde, segurança pública e educação. Ainda assim, as despesas dessas áreas estão condicionadas a autorização da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Sefaz. Também estão fora do pacote os “serviços essenciais para o incremento da arrecadação, devidamente justificados e aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes)”.
Custeio e pessoal
O decreto determinou a redução de 10% em relação aos últimos 12 meses no gasto com água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos essenciais; de 25% no gasto com telefonia; e de 30% no gasto com diárias e horas extras. As impressões deverão a ser controladas e registradas pelo setor de Tecnologia de Informação de cada pasta. Todas deverão ter também um controle de registro de ponto.
O texto ainda proíbe os gestores das secretarias e órgãos a tomar qualquer providência ou mesmo apresentar proposta que aumente o gasto com pessoal. O decreto vedou também novas autorizações para concursos públicos.
Foram suspensos cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos que tenham custos, mesmo que sejam apenas internos. Também foram suspensos os novos afastamentos para capacitação ou interesse particular que demandem a substituição do servidor.
O pacote de contenção de gastos proíbe também novos contratos e aditivos que aumentem despesas, ou qualquer serviço considerado não essencial para a atividade finalística do órgão. Suspendeu também a compra de novos imóveis e veículos – exceto no caso de substituir veículos alugados.
Também foram suspensas também as compras de móveis, equipamentos permanentes, e materiais de consumo, a não ser para realizar serviços essenciais e inadiáveis, a serem analisados pela Secretaria de Gestão (Seges). Foram suspensas ainda a contratação de consultorias e prorrogação de contratos, a não ser “em casos expecionais”, com autorização do Condes.
Justificativa
Na publicação, Carlos Fávaro argumentou que o governo conseguiu, até o momento, R$ 1,7 bilhão a menos que o planejado. Ele citou que o Estado arrecadou cerca de R$ 300 milhões a menos que o previsto em impostos e que não conseguiu concretizar mais de R$ 1 bilhão em empréstimos, o que, levou “o Poder Executivo a custear investimentos no ano corrente com recursos próprios, pressionando o tesouro estadual”.
Ele citou, ainda, a queda nas transferências da União, entre elas, o Auxílio Financeiro para Fomento a Exportações (FEX). “Esse conjunto de fatores prejudica o fluxo de caixa e o pagamento das obrigações contraídas pelo Poder Executivo”, disse em trecho do decreto.
