Ednilson Aguiar/O Livre
Secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi: missão de articular a aprovação de lei para conter os gastos públicos nos próximos anos
O governo estadual concordou em reduzir a vigência do teto de gastos de dez para cinco anos. O anúncio foi feito em reunião com 16 deputados da base aliada na manhã desta quarta-feira (4), no Palácio Paiaguás. Participaram da reunião o governador Pedro Taques (PSDB) e os secretários da Casa Civil, Max Russi (PSB), da Fazenda, Gustavo de Oliveira e do Planejamento, Guilherme Muller.
A mudança atende a reivindicação de deputados da base e do Forum Sindical. O líder do governo, Dilmar Dal’Bosco(DEM), disse que o gatilho de 2 anos para mudanças nos limites está mantido.
O secretário Gustavo de Oliveira afirmou que há a possibilidade de ganho real para os servidores depois de dois anos, desde que respeitados os limites da lei de responsabilidade fiscal. A lei prevê que o gasto com folha do Poder Executivo pode ser de no máximo 49% da receita.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC), deputado Guilherme Maluf (PSDB), adiou para a semana que vem a previsão de votação do texto. O relator do projeto na Comissão de Constituição Justiça (CCJ), Romoaldo Júnior (PMDB), disse que vai começar a analisar as emendas apresentadas pelos deputados, para colocar em votação.
A PEC do Teto cria um regime de recuperação fiscal em que os orçamentos dos anos de 2018 e 2019 sejam limitados às despesas empenhadas no ano de 2016. Com o teto aprovado, o governo estadual espera renegociar as dívidas com a União e assim conseguir um fôlego de R$ 500 milhões no próximo ano.
