Ednilson Aguiar/O Livre
O governo estadual está tratando com o Ministério Público sobre a possibilidade de rever incentivos fiscais setoriais que foram alvo da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Sem dar detalhes ou citar os setores que podem ser atingidos, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, disse que é inevitável abrir discussão sobre as leis de incentivo setoriais delatadas pelo ex-gestor.
“Pairam sobre elas algumas dúvidas sobre qual seria a real motivação do encaminhamento e aprovação dessas leis de incentivo setorial na Assembleia. No conteúdo das delações aparece que essas leis setoriais foram manobradas com outros interesses”, observou Oliveira.
Os incentivos que estão na mira do governo são do tipo não-programático, ou seja, não exigem contrapartidas das empresas beneficiadas. Oliveira explicou que a anulação de algumas leis pode abrir espaço para que o governo arrecade daqueles setores, o que facilita a realização de uma reforma tributária.
“Ao fazer o cálculo da reforma tributária, você parte do princípio que aquela lei é válida e está em vigor. E se aquela lei não for válida? Como é que vai ser tratado isso? E aí encaminha para a questão do que vai ser subtraído dos cofres públicos ao longo dos últimos anos”, concluiu Oliveira.
Na sua delação premiada, Silval afirmou que, em seu governo, houve pagamento de propina para concessão de incentivos aos setores frigorífico, sucroalcooleiro, biodiesel, atacadista e das transportadoras. O MPE já pediu a anulação de diversos incentivos.
