Quem tentar acessar o Portal da Transparência da Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (19/9) vai encontrar uma mensagem sobre uma “atualização de dados”. A página está em manutenção e, até o momento da publicação desta reportagem, a assessoria do Legislativo não sabia informar o motivo ou uma previsão de retorno ao ar.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá é possível encontrar alguns dados. Na aba “Outros Repasses”, localizada dentro do link “Convênios e Outros Repasses” é possível acompanhar, mês a mês, quanto o Executivo enviou para o Legislativo, de janeiro a julho (com exceção do mês de junho) a título de duodécimo.
Ainda no Portal da Prefeitura, os links “Receitas” e “Despesas” também permitem fazer uma busca por dados da Câmara de Cuiabá, mas o resultado é sempre em branco. Por meio da assessoria, a administração do portal afirmou se tratar de uma falha.
O erro estaria no fato de o Portal permitir uma busca por dados da Câmara. Isso porque tais informações (de receitas e gastos), segundo a Prefeitura, só deveriam constar no Portal do próprio Poder Legislativo.
A ausência de informações ocorre num momento em que Prefeitura e Câmara vivem uma polêmica sobre um repasse extra de recursos para o Legislativo. A suplementação de R$ 6,7 milhões é questionada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça, que concederam decisões liminares determinando a anulação do repasse.
O motivo é o fato de o dinheiro ter sido destinado à Câmara um dia após a maioria dos vereadores se recusar a assinar um pedido de instalação de CPI contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), flagrado em vídeo recebendo dinheiro supostamente fruto de propina, na época em que ainda era deputado estadual.
As imagens fazem parte dos documentos apresentados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em acordo de delação premiada. Segundo Silval, o dinheiro era parte de um “mensalinho” pago para ter apoio parlamentar.
Tanto a Prefeitura de Cuiabá quanto a Mesa Diretora da Câmara sustentam legalidade no repasse de R$ 6,7 milhões. Segundo ambos, a suplementação vinha sendo negociada desde maio, ou seja, antes de o vídeo de Emanuel vir à tona.
