Ednilson Aguiar/O Livre
Paulo Taques foi preso por ordem do desembargador Orlando Perri
O Governo de Mato Grosso divulgou nota na noite desta sexta-feira (4) rebatendo alguns pontos que constam na ordem de prisão preventiva do ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, expedida pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJ).
No documento produzido pelo magistrado, ele cita uma suposta influência do ex-secretário na estrutura do governo. De acordo com o comunicado do governo, essa avaliação está incorreta.
“São improcedentes as afirmações de que o ex-secretário chefe da Casa Civil exerça influência sobre agentes públicos vinculados ao Governo do Estado a ponto de lograr favores considerados indevidos”, diz a nota, que leva assinatura do Gabinete de Comunicação (Gcom).
O governo também saiu em defesa da conduta do secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, acusado de ajudar Paulo Taques a interferir na investigação sobre os grampos, dando a ele acesso a conteúdos sigilosos.
“Jamais houve o uso da estrutura ou de contratos mantidos pela comunicação oficial do governo para favorecer a defesa pessoal de quem quer que seja”, prossegue o governo.
“Ilações”
Ao final da nota, o governo diz apoiar as investigações em curso, mas avalia que o desembargador fez “ilações” sobre secretários do governo. “Devem ser evitadas ilações ou conjecturas desprovidas de provas quanto à conduta de agentes públicos ocupantes de cargos no governo”, conclui o comunicado.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo governo:
“Sobre as afirmações contidas na decisão proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri que determinou a prisão preventiva do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, no sentido de que sua influência no governo do Estado estaria a obstruir as investigações por ele conduzidas, o governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, vem a público esclarecer o que segue:
1 – São improcedentes as afirmações de que o ex-secretário chefe da Casa Civil exerça influência sobre agentes públicos vinculados ao Governo do Estado a ponto de lograr favores considerados indevidos;
2 – Jamais houve o uso da estrutura ou de contratos mantidos pela comunicação oficial do governo para favorecer a defesa pessoal de quem quer que seja, tanto que, na nota destacada na decisão judicial, o governo se restringiu a exortar a necessidade de investigação dos fatos relatados pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos;
3 – Também é igualmente improcedente a afirmação de que o Secretário de Estado de Segurança Pública teria determinado o acesso a autos de procedimento investigativo instaurado contra o ex-secretário chefe da Casa Civil. O Secretário Rogers Jarbas apenas remeteu o requerimento para manifestação do delegado responsável pela investigação, que negou o pedido em virtude do inquérito estar sob sigilo, informação esta que não era de conhecimento do Secretário.
4 – Não houve, também, qualquer irregularidade na oitiva da delegada Alana Cardoso na sede da Secretaria de Segurança Pública. O Secretário Rogers Jarbas tomou seu depoimento espontâneo após provocação da juíza de Direito Selma Arruda, dando notícia de suposta realização de interceptação telefônica ilegal na sede da própria Secretaria. Detectados indícios de crime no referido depoimento, o secretário o encaminhou no mesmo dia para apuração por autoridade policial competente.
5 – Ainda quanto à suposta influência do ex-secretário na Secretaria da Casa Civil, o governo assegura que a atuação das autoridades que ocupam cargos no âmbito da referida Secretaria, inclusive o atual Secretário José Adolpho Vieira, são servidores públicos que respeitam os ditames legais e sobre os quais não se têm qualquer informação que desabone suas condutas, sendo ilegítimas quaisquer ilações, sem provas, nesse sentido.
6 – Sobre as condutas do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cel Airton Siqueira, o Governo já se manifestou por meio de nota divulgada no último dia 01/08/2017.
7 – O Governo do Estado, por fim, manifesta apoio a todas as investigações em curso quanto aos fatos apurados nas ações e inquéritos conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmando que não comunga com atos ilícitos e reiterando, porém, que devem ser evitadas ilações ou conjecturas desprovidas de provas quanto à conduta de agentes públicos ocupantes de cargos no governo.
Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2017.
Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso.”
