O Governo de Mato Grosso não deve mexer na previsão do Orçamento para o ano que vem, mas o limite do dinheiro para gasto livre (discricionário) poderá ser cortado em mais da metade.
Deputados estaduais e o chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, se reuniram ontem (26) para debater a avaliação de que ao menos R$ 5 bilhões extras devem entrar nos cofres públicos em 2023, sem aparecer nos projetos de lei orçamentária.
“O governo alega que a mudança na cobrança do ICMS, feito de última hora pelo governo federal, e o cenário de crise econômica mundial podem afetar a arrecadação do estado pro ano que vem. Por isso, ele não vai mexer na estimativa, e nós estamos articulando com os deputados para negociar isso”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil).
Os deputados afirmam que nenhum indicador aponta para queda de receita no próximo ano. A avaliação vem sendo feita com base em um estudo, ainda em andamento, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em votação na Assembleia Legislativa prevê R$ 30 bilhões. Se aplicada a estimativa dos parlamentares, o valor chegaria a R$ 35 bilhões. Aqueles que fazem uma avaliação mais arrojada dizem que essa diferença seria a mínima.
Paralelamente, o governo quer manter a margem de 30% do Orçamento para os gastos discricionários – dinheiro que pode ser remanejado entre secretarias ou gasto pelo governo em serviços públicos sem a necessidade de pedir autorização aos deputados. Para 2023, a quantia seria de R$ 9 bilhões.
Contudo, na reunião com o governo na quarta-feira também ficou definido que essa margem será limitada a 10% do Orçamento, o que representará recuo em dois terços da vontade do governo (R$ 3 bilhões).
“Achamos que o governo deve ter um limite para gastar, sem ficar pedindo para os deputados. Mas, como não vão mexer na estimativa do Orçamento por causa da avaliação de queda, nós vamos limitar esse dinheiro a 10%. Se houver receita a mais, o governo vai precisar vir falar com os deputados”, disse Botelho.
