Governo diz que irá fiscalizar aplicação de ICMS menor em telefonia e energia

Lei estadual começou a ser aplicada no dia 1º deste mês e deve se refletir na fatura de fevereiro

(Foto: Freepik)

O Governo de Mato Grosso diz que irá fiscalizar operadoras de telefonia e postos de combustíveis para o cumprimento da redução de ICMS no preço dos serviços. Segundo o governador Mauro Mendes, o Procon e outros órgãos de apuração de preços irão montar uma estratégia para averiguar a aplicação da lei, aprovada em 2021. 

“Nós vamos exigir que as telefonias e os postos de combustíveis apliquem a redução dos preços, por causa do ICMS. Nós aprovamos a maior redução de impostos no Brasil no passado e isso tem que ser passado para o cidadão”, disse ele em entrevista à rádio CBN. 

A lei estadual cortou parte da alíquota do ICMS nas áreas de telefonia (móvel e fixa), combustível (gasolina e diesel), gás GLP e energia elétrica. A redução começou a ser aplicada no dia 1º e deve aparecer na fatura do início de fevereiro. 

ICMS menor em vigor 

A cobrança na telefonia fixa passará de 25% para 17% e telefonia móvel (celular/internet) de 30% para 17%. O cálculo do governo é que uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 de ICMS, passe para R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto. 

A fatura de energia elétrica pode ter redução média de R$ 120 mensalmente. A cobrança do ICMS sobre o setor caiu de 27% e 25% para 17% para todos os setores. 

O serviço de combustível ter efeito mais fraco das medidas do governo federal. Além das reduções menores de impostos, os preços da gasolina e do diesel estão sujeitos a correções da Petrobrás. 

“Nós fizemos nossa parte, agora, se a Petrobras decidir fazer novo reajuste não podemos fazer nada e infelizmente a percepção da redução dos preços deve ser bem menor”, disse o governador. 

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