Para encerrar a greve dos servidores da educação que já é considerada a mais prolongada da história de Mato Grosso – que já dura 70 dias -, o Governo de Mato Grosso elaborou uma proposta à Assembleia Legislativa.
O governador Mauro Mendes (DEM) reforça que o Estado não tem condições de honrar com os 7,69% de aumento aos profissionais da educação previstos na lei complementar 510/2013. Porém, pela proposta apresentada, no próximo ano o Estado estaria dentro do limite de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e honraria com o aumento da educação.
Pela proposta, quando o Estado gastar menos que 49% de sua receita com pessoal, 75% do valor excedente será usado para pagar a revisão geral anual de todos os servidores e 25% para pagar os aumentos previstos em leis de carreira, como os da educação.
Isso quer dizer que, se o Estado gastar 40% da sua receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento, terá um espaço de 9% para conceder a RGA e os aumentos das leis de carreira.
“Essa proposta garante que o governo vai cumprir todas as leis vigentes, com isso, criamos segurança jurídica para os próximos anos”, disse Mendes.
A proposta foi apresentada pelo governador aos deputados estaduais da base governista após o fim de um encontro com Mauro.
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