Fiscalização/Sema
O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) irá inaugurar na quarta-feira (19) o novo posto de identificação da madeira, no Distrito Industrial, em Cuiabá. O local será utilizado para certificação dos produtos florestais extraídos no Estado, o que vinha sendo solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Justiça. De acordo com o órgão, o governo descumpria a lei complementar estadual 235/2005, que coloca o Indea-MT como responsável pelos serviços de identificação da madeira.
Em 29 de junho, o MPE entrou na Justiça com um pedido de afastamento do presidente do órgão, Guilherme Nolasco, como forma de garantir que a lei fosse cumprida. Em maio, uma decisão do juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça, havia determinado o cumprimento da lei, o que, segundo o MP, não ocorreu até junho. Os promotores afirmavam que Nolasco era o “principal obstáculo ao cumprimento da ordem judicial” e que não restava outra alternativa senão seu afastamento.
A identificação da madeira é vista como uma maneira de gerar valor ao produto extraído em Mato Grosso e também como uma medida para evitar o desmatamento ilegal no Estado. A fiscalização do Indea-MT deve gerar o Certificado de Identificação de Madeira (CIM), que é produzido por meio da análise de uma amostra da madeira extraída.
A identificação da madeira é uma maneira de gerar valor
ao produto extraído em
Mato Grosso e evitar o
desmatamento ilegal
Na Justiça, o governo alegava que ainda não era possível fazer a identificação pela falta da estrutura adequada, que será inaugurada nesta quarta – o imóvel esteve cedido ao Sindicato das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindimat).
De acordo com a assessoria do Indea-MT, o governo trabalha desde 2015 para o retorno da atividade de fiscalização e certificação da madeira. Em 2016, 1.108 veículos foram fiscalizados em barreiras volantes no Estado em ações conjuntas do Instituto as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), de Fazenda (Sefaz-MT) e a Polícia Ambiental.
Na ação em que pedia o afastamento do presidente do Indea, a promotoria citava ainda que o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, elaborou uma minuta de projeto de lei propondo que a identificação da madeira fosse opcional, ou seja, dependeria da solicitação da madeireira ou do transportador.
A proposta seria um substitutivo para a lei atual e está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na minuta, o deputado argumenta que o CIM seria mais uma forma de taxar o setor produtivo e estaria onerando os produtores, que já passam por dificuldades. Para o MPE, a alteração proposta significa uma “revogação tácita” da fiscalização feita pelo Indea.
