O governador Mauro Mendes (União Brasil), afirmou hoje (25), que o Supremo Tribunal Federal está desrespeitando o Congresso Nacional e, consequentemente os brasileiros, ao “atropelar” as discussões relativas ao marco temporal.
“Eu acho que o STF está demonstrando um excesso de atribuições a meu ver. Um tema que está em pleno debate no Congresso Nacional, não custaria nada para eles esperar uma, duas semanas e até um mês deste tema, que está adormecido desde 1988”, disse o chefe do Executivo em MT.
No entendimento de Mauro, um pouco mais de espera não faria mal. “Até 3 meses a mais de espera não faria mal a ninguém. Eles estão desrespeitando o Congresso nacional sobre esse tema e o povo brasileiro”, concluiu.
Os ministros do Supremo formaram a maioria na semana passada contra o marco temporal. O relator Luiz Edson Fachin entende que o uso de terra para a produção “não cumpre o requisito relativo ao aproveitamento racional e adequado” – sete ministros seguiram a interpretação dele.
O marco temporal usava a promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988, como a data limite para aceitar ou não a demarcação de terras indígenas no país. Em Mato Grosso, por exemplo, um pedido de demarcação como terra indígena Kapôt Nhinore, na região norte, afeta as cidades de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu.
Ocorre que a pauta está em ampla discussão no Congresso Federal e deixou um “climão” na relação entre o Judiciário e Legislativo do país.
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