A interventora da Saúde, Danielle Carmona, denunciou à Polícia Federal (PF) dívidas fiscais da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Danielle diz que a empresa pode ter praticado o crime de apropriação indébita, ao não repassar para órgãos federais os descontos de impostos.
A quantia faria parte dos R$ 165 milhões em dívidas trabalhistas e fiscais que a Prefeitura de Cuiabá admitiu, na semana passada.
A prefeitura descontou das folhas salariais, mas não repassou para os órgãos finais dinheiro de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Saúde) e o Imposto de Renda (IR).
“Encaminho para apreciação e tomada das cabíveis providências, o relatório técnico informando a omissão no recolhimento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da denúncia.
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A interventora também protocolou a denúncia no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
O prefeito Emanuel Pinheiro pediu à Câmara dos Vereadores de Cuiabá autorização para parcelar em 60 vezes as dívidas de impostos que ele deixou de repassar para órgãos federais.
O projeto de lei assinado pelo prefeito admite a dívida de R$ 165 milhões, mas a quantia pode ser maior pois não haveria estimativas de multas e juros gerados pelo atraso no pagamento.
