Entenda como funciona e qual a origem do Fethab

Idealizado para ser um instrumento capaz de acelerar a realização de obras em Mato Grosso, como manutenção de estradas, construção de rodovias, pontes e casas populares, além de investimentos em aeroportos, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) agora está no centro de uma disputa que envolve a classe política e entidades representativas do agronegócio.

Tudo porque o governador Pedro Taques (PSDB), pressionado em dar uma resposta rápida às críticas pelo atraso no repasse de verbas para os sete hospitais regionais, voltou a cogitar investir parte dos recursos do fundo na saúde pública.

A possibilidade era admitida por Taques desde o ano passado e ganhou força depois que críticas contra a sua administração se avolumaram, com o vídeo em que o diretor do Hospital Regional de Sorriso faz um apelo emocionado para que os problemas na unidade sejam corrigidos.

O governo alega não ter de onde tirar dinheiro para honrar os compromissos. Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), os valores devidos aos hospitais regionais seriam de R$ 162 milhões. O problema é que empresários do agronegócio, principais contribuintes do fundo, além de prefeitos dos 141 municípios do Estado (que também são contemplados pelos recursos), discordam do posicionamento do governador.

Mas, afinal, como funciona o Fethab?

O início

O Fethab foi instituído pela lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, pelo então governador Dante Martins de Oliveira, falecido em 2006. Conforme o parágrafo único da lei, “o Fundo de Transporte e Habitação destina-se a financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes, habitação, bem como o desenvolvimento da agricultura e pecuária”.

Esse financiamento é feito por meio dos recursos arrecadados de taxas cobradas de empresários do setor rural fixados em Mato Grosso, pelo comércio de produtos como soja, algodão, madeira, óleo diesel e gado.

Cálculo

A cobrança é calculada por porcentagens sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que atualmente é de R$ 128,67. Cada mercadoria possui uma alíquota diferente. Por exemplo, para cada tonelada de soja transportada, o empresário deve destinar ao fundo o equivalente a 19,21% da UPF; 20,47% por tonelada de algodão; 9,305% para cada metro cúbico de madeira e 23,52% por cada cabeça de gado. Para o óleo diesel, a quantia cobrada é de R$ 0,21 por litro.

Arrecadação do Fethab

Em 2016, o governo do Estado, por meio da lei 10.480, reformou a legislação original do Fethab. Assim, os recursos passaram a ser arrecadados conforme separação pelo tipo de produto: commodities (algodão, soja, madeira e gado) e óleo diesel. Segundo o governo, a intenção foi a de organizar melhor a destinação final dos valores.

Ficou estabelecido que a quantia das commodities passaria a ser investida em estradas e aeroportos. Já a arrecadação vinda do óleo diesel seria dividida igualmente entre o Estado e municípios para utilização em obras de saneamento, habitação e mobilidade urbana. O governo também pode usar a cota a que tem direito para pagar despesas obrigatórias.

Precedente

A destinação do fundo não vislumbra, originalmente, aplicação dos recursos na saúde. Quem é contra a proposta do governo afirma que mexer no Fethab causaria um desequilíbrio no direcionamento dos repasses já definidos em lei – o que corresponderia a um desvio de finalidade.

Não seria, porém, a primeira vez em que recursos do Fethab acabariam utilizados para fins diferentes daqueles previstos na legislação. O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) usou mais de meio bilhão de reais do fundo nas obras da Copa do Mundo.

Em 2015, a arrecadação do Fethab foi de R$ 868 milhões, sendo aproximadamente R$ 345 milhões obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões com o óleo diesel.

Para 2017, conforme estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão de arrecadação é de R$ 1,3 bilhão.