Prefeitura de Várzea Grande
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, condenou o ex-secretário de Fazenda e da Casa Civil Eder Moraes a 10 anos de prisão em uma ação derivada da Operação Ararath. Também foram condenados os advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos, que deverão cumprir 14 anos de prisão cada. O ex-secretário foi condenado por corrupção passiva, enquanto os advogados foram sentenciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
No esquema, segundo a acusação, foram desviados R$ 5,2 milhões em propina. O montante serviria para abastecer o caixa do grupo do qual Eder Moraes fazia parte, com o pagamento de contas de campanha do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Os irmãos Tocantins foram considerados responsáveis pela lavagem do dinheiro em seu escritório de advocacia.
Também foram identificados danos aos cofres públicos em R$ 19 milhões por uma negociação entre a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, da qual os irmãos Tocantins eram advogados, e a Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat). Enquanto secretário de Fazenda, foi Eder quem autorizou o pagamento.
O ex-secretário cumpre medidas cautelares de outras condenações anteriores junto à Justiça, e por isso não foi pedida sua prisão preventiva. Com relação aos irmãos Tocantins, o juiz entendeu que não havia fundamentos para a prisão.
Além da pena, o juiz decretou uma multa de 320 dias-multa a Eder. Cada dia-multa corresponde a 10 salários mínimos, totalizando cerca de R$ 2,99 milhões que deverão ser repassados por ele à Justiça. O valor foi baseado nas posses de Eder, que possui três veículos de luxo e uma casa avaliada em R$ 3,7 milhões, todos em seu nome.
Os advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos foram condenados a um total de 14 anos: oito anos de prisão por corrupção passiva e mais seis por lavagem de dinheiro. Eles deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Eles possuem imóveis avaliados em R$ 2,8 milhões e deverão pagar R$ 1,1 milhão em multas.
Além disso, todos deverão pagar solidariamente uma multa de R$12 milhões. Também foi determinado o bloqueio de bens no valor das multas.
