A fim de discutir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (13) em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz.
Em fevereiro deste ano, o TCU se posicionou contra a necessidade de repasse do auxílio financeiro por parte do Governo Federal. Isso porque, no entendimento do órgão, a União não tem obrigação de compensar os estados pelas desonerações da Lei Kandir.
“Nós viemos aqui pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais Estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos. O repasse vai ajudar e muito na recuperação financeira”, declarou Mauro.
No ano passado, a previsão era receber o valor de R$ 450 milhões do Governo Federal pela compensação, mas o valor não foi depositado e foi um dos argumentos do Executivo Estadual para o escalonamento no pagamento dos salários dos servidores públicos, bem como para deixar o 13º salário de 2018 dos aniversariantes de novembro e dezembro e dos servidores comissionados para 2019.
A busca pela liberação dos recursos do FEX também foi um dos motivos para decretação do estado de calamidade financeira em Mato Grosso. Além de Mauro Mendes e do secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, também participaram da reunião os governadores do Pará, Piauí, Acre e Amapá.
O FEX
O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.
*Com assessoria
