Em nova votação, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa novamente aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), as contas de governo de Pedro Taques (PSDB) referentes ao exercício 2016. Após mais de quatro meses do fim do prazo para que fossem votadas, as contas finalmente serão apreciadas em plenário.
A nova votação se deve à anulação da sessão em que ocorreu a primeira aprovação, questionada pelo deputado Zeca Viana (PDT). Nesta quarta, o relatório de Saturnino Masson (PSDB), relator das contas, foi aprovado por quatro votos. Apenas Zeca Viana votou contra a aprovação.
Conforme o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), agora o relatório e as contas de governo seguem para a Mesa Diretora e cabe ao presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhá-las para apreciação em plenário.
O governador Pedro Taques já entregou as contas de 2017 ao TCE, enquanto o ano anterior segue pendente.
Contas de 2016
As contas de 2016 chegaram ao parlamento em junho de 2017, com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e deveriam ter sido votadas até o fim do ano. No entanto, não foram apreciadas até hoje.
O parecer favorável do TCE, entretanto, aponta 13 irregularidades graves. Entre elas, a retenção do orçamento dos poderes e órgãos autônomos, atrasos nos repasses da saúde e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios, além de R$ 2,7 bilhões de empréstimos entre órgãos do Poder Executivo que não foram regularizados dentro do ano.
