No início da tarde de 1º de janeiro de 2015, uma quinta-feira, por volta das 12h50, Pedro Taques ajeitou a postura para discursar pela primeira vez como governador empossado de Mato Grosso. “Escolhas difíceis precisarão ser feitas”, disse, no 17º parágrafo do discurso que encerrou a posse do secretariado. “É atroz nossa realidade orçamentária”. Voltou ao assunto onze meses depois, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura: “A crise econômica você combate ou cortando gastos ou aumentando impostos”, afirmou. “Eu não posso aumentar impostos antes de fazer o dever de casa. Fizemos isso em Mato Grosso, nós reduzimos o tamanho da máquina do Estado, cortamos cargos comissionados e diminuímos o número de secretarias para que nós tivéssemos este equilíbrio fiscal”. Dez meses mais tarde, em setembro de 2016, ao inaugurar, como entrevistado, o programa O Livre, da Band MT, Taques bateu outras cinco vezes na tecla do orçamento:
“Em Mato Grosso, nós tivemos uma redução do custeio para sobrar dinheiro para que eu possa concretizar políticas públicas”;
“Não interessa o quanto se gasta, o que interessa é como se gasta”;
“Apesar da dificuldade que o Estado passa, nós conseguimos honrar os salários do servidor público”;
“Mato Grosso não vai bem financeiramente, mas estamos trabalhando muito para que possamos satisfazer as políticas públicas com as quais nos comprometemos”; e
“A situação econômica do estado não é boa, mas nós temos trabalhado firmemente para que possamos afastar a crise”.
No fim de 2016, na metade do mandato, o governador reforçou o discurso em tom dramático: “Os governadores estão com a corda no pescoço”, disse ao colunista Josias de Souza, da Folha de S. Paulo, ao explicar que os repasses da União não eram suficientes para suprir todos os hospitais do Estado. “Na prática, a crise já me obriga a decidir quem morrerá no Estado”.
Na prática, o governador parece ter decidido quem sobreviverá. Apesar do falatório obstinado, Taques dirige hoje um governo que fechou o ano com uma folha de pagamento de R$ 9,5 bilhões – R$ 1 bilhão acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Quando assumiu o Executivo mato-grossense, o governador contava com uma folha de 48.896 servidores. Em setembro de 2016, último mês computado no portal da Transparência, esse número aumentou para 77.492 – um salto de 58%.
Nos últimos dois meses, o LIVRE vasculhou mais de 600 mil holerites de 77 mil servidores do Executivo mato-grossense, todos hospedados no portal da Transparência, em busca de salários que extrapolam o teto estadual de R$ 30.471 – 90.25% de um salário de ministro do STF (R$ 33.763), conforme reza o artigo 145 da Constituição do Estado de Mato Grosso. O levantamento considerou o valor bruto das vantagens, que é o total que o Estado gasta com o servidor.
Erika Onodera/O Livre
Descobriu-se uma casta composta por 236 servidores que foram agraciados com salários acima do teto constitucional do Estado em 2016 – entre eles, 145 ganharam acima do teto por até cinco meses, 91 por no mínimo seis meses e 35 receberam supersalários todo mês.
Juntos, os salários de 35 servidores de apenas três categorias somaram R$ 16.136.523,52 no período. Se os valores fossem cortados no teto, o governo pouparia R$ 3,3 milhões.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos Estados o limite máximo para gastos com pessoal é de 49% da Receita Corrente Líquida. Taques estourou esse limite no ano passado.
Erika Onodera/O Livre
Embora não sejam ilegais, os pagamentos que ultrapassam o teto são questionados ao menos desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. No artigo 37, inciso XI, ficou determinado que nenhum servidor público pode receber mais que um ministro do STF, cujo salário hoje está fixado em R$ 33.763. A emenda constitucional 41, de 2003, detalhou quais vantagens deveriam entrar nessa conta. Em novembro de 2015, depois de uma servidora reivindicar os chamados “direitos adquiridos”, alegando que começou a receber benefícios acima do teto antes da aprovação da emenda, o STF decidiu que verbas indenizatórias não podem ser suprimidas em razão do teto. Assim, os supersalários acabam no bolso do servidor em forma de abonos previdenciários, gratificações natalinas, adicionais noturnos, verbas para mudança, créditos salariais, auxílio para obras técnicas, verba para cursos de aperfeiçoamento ou para obras literárias, subsídios retroativos, verbas indenizatórias específicas da categoria e comissões por cargo de chefia. Por essas e outras, existe hoje em Mato Grosso uma procuradora do Estado que em outubro trabalhou 40 horas semanais e recebeu R$ 77 mil. E um delegado que ganhou R$ 114 mil em um único mês.
No próximo capítulo da série “Os supersalários do Executivo”, confira quais são as categorias profissionais que mais extrapolam o teto salarial.
