Laíse Lucatelli
José Riva precisou de autorização judicial para ir à Assembleia nesta quarta-feira
O ex-deputado estadual José Riva contradisse o ex-secretário Eder Moraes, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público (MP), na manhã desta quarta-feira (13). Segundo o presidente da comissão, Oscar Bezerra (PSB), Riva negou que tenha participado do processo de negociação das cartas de crédito de promotores e procuradores de Justiça junto à Rede Cemat, então concessionária de energia elétrica de Mato Grosso.
“Na oportunidade, Riva disse que não participou efetivamente disso, contradizendo o que Eder Moraes afirmou no seu depoimento. Temos que finalizar agora”, disse Oscar à imprensa, ao fim do depoimento. Ao fazer a denúncia que motivou a CPI, Eder Moraes afirmou que negociou pessoalmente a venda das cartas dos membros do MP com baixíssimo deságio, usando de sua influência como secretário de Fazenda.
Aos jornalistas, Riva defendeu uma auditoria nas cartas de crédito. “Não podemos generalizar as coisas. Muitos que receberam cartas de crédito de forma correta. Então só tem uma forma de chegar a um veredicto correto: fazer uma auditagem das cartas e chegar a um resultado oficial. Fora isso, vai ficar só no discurso. O presidente está correto em tomar essa decisão”, declarou.
CPI secreta
Como Riva está proibido de ir à Assembleia Legislativa, em função de medidas cautelares, a CPI precisou de autorização judicial para ouvir o ex-deputado. Ele chegou direto à sala da comissão, acompanhado de seguranças, e prestou o depoimento a portas fechadas. A sessão foi secreta e não houve autorização para que a imprensa acompanhasse.
Essa não é a primeira oitiva secreta da CPI do MP. Eder Moraes também depôs a portas fechadas há poucos dias. O presidente Oscar Bezerra afirmou que tomou essa decisão para os depoimentos fossem feitos mais à vontade, “sem pressão das câmeras”.
O relator da CPI, Leonardo Albuquerque (PSD), afirmou que as oitivas secretas são uma precaução para não vazar informações e, assim, pegar as contradições mais facilmente. Ele atribuiu a decisão ao presidente, Oscar Bezerra.
Investigação
A CPI do MP investiga a emissão e a troca de R$ 10 milhões em cartas de crédito a promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso entre 2009 e 2010, para saldar dívidas referentes a direitos trabalhistas, como férias não tiradas, entre outros. Ao total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas por Paulo Prado e parte por Marcelo Ferra, quando tiveram o cargo de procurador-geral.
Servidores do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que prestaram depoimento apontaram erros e falta de controle na concessão desses direitos, entre eles o fato de fichas terem sido preenchidas a lápis e a falta de ordem cronológica. Um deles apontou favorecimento de promotores e procuradores no pagamento de benefícios, em detrimento dos outros servidores.
A CPI foi instalada após denúncia de Eder Moraes. Em 2015, durante depoimento à CPI das Obras da Copa, ele admitiu ter negociado a venda das cartas de crédito de promotores e procuradores com baixíssimo deságio, quando ainda era secretário de Fazenda de Mato Grosso. Eder citou ainda um relatório do TCE que encontrou diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.
