Em trâmite na Câmara Federal desde maio, quando o presidente Jair Bolsonaro encaminhou um projeto de lei de autoria do Executivo, a regulamentação da educação domiciliar agora também será discutida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Uma proposta semelhante a do governo federal foi apresentada pelo deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) na semana passada. A de Bolsonaro tramita desde abril.
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Ambas preveem que os pais que escolherem a educação domiciliar para seus filhos terão que informar os órgãos competentes.
Romoaldo quer que a Secretaria de Educação de Mato Grosso seja notificada. O projeto do governo federal estipula que precisa ser o Ministério da Educação (MEC).
O mesmo ocorre no caso das provas. Enquanto o deputado mato-grossense acha que basta o aluno passar por avaliação em uma unidade de ensino público, o governo federal quer uma prova aplicada anualmente pelo MEC.
Tramitação
Na Câmara Federal, uma comissão especial foi criada para analisar o projeto do governo Bolsonaro. Desde então, pouca coisa aconteceu.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, até agora, a proposta de Romoaldo somente foi lida em plenário.
