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O ex-secretário Eder Moraes nega ter recebido dinheiro para mudar depoimento ao Ministério Público
Acusado na delação do ex-governador Silval Barbosa de ter recebido R$ 6 milhões para mudar um depoimento ao Ministério Público, a defesa do ex-secretário Eder Moraes encaminhou nota à imprensa na qual nega todo o conteúdo divulgado na sexta-feira (11) pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
Segundo a nota, as delação de Silval é “distorcida, lacônica e leviana, sem qualquer elemento de prova”.
“O ex-secretario nunca recebeu qualquer tipo de valor para mudar de depoimento, sendo uma absoluta inverdade, tampouco acrescenta que jamais houve qualquer tipo de contato com o Ministro Blairo Maggi, há mais de 05 anos, seja de forma direta ou por intermédio de interposta pessoa”, diz um trecho.
De acordo com Eder, as delações premiadas vêm sendo utilizadas como “instrumento de vingança”. “O colaborador, neste caso, ao que se percebe, busca benefícios não corroborados por outros meios probatórios, sejam idôneos e lícitos”, afirma.
Silval disse ao STF que ele e o hoje ministro Blairo Maggi se articularam para pagar R$ 6 milhões para que Eder retratasse uma confissão feita ao Ministério Público, na qual detalhou um esquema para a compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
E de fato, a partir de determinado momento, Eder mudou complatemente a sua versão, alegando que o depoimento havia sido tomado “sob forte emoção”. Na nota, Eder diz que a mudança nada teve a ver com o suposto pagamento.
“A retratação publica é um ato jurídico idôneo e personalíssimo, mecanismo processual que vem sendo absolutamente permitido e aceito pelos Tribunais Superiores, diante do direito constitucionalmente assegurado a qualquer cidadão, notadamente para estabelecer a verdade, nos termos da lei”, disse.
Confira a íntegra da nota:
Tendo em vista matérias veiculadas na imprensa sobre suposto “recebimento de valores para mudar de depoimento”, o qual vem sendo amplamente repercutida, cumpre tecer os seguintes esclarecimentos:
1. O ex-secretário de fazenda, casa civil e SECOPA do Estado de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias afirma, por meio de nota, que não obteve acesso ao conteúdo formal do citado acordo de colaboração premiada celebrado por Silval Barbosa, desconhecendo por completo o seu teor;
2 – Causou estranheza o conteudo do supramencionado acordo, sem ter a defesa tido acesso aos seus termos, onde Silval Barbosa, ao que tudo indica, teria insinuado que o ex-secretario Eder de Moraes teria supostamente recebido valores para mudar de depoimento, e isto de forma distorcida, laconica e leviana, sem qualquer elemento de prova;
3- O ex-secretario nunca recebeu qualquer tipo de valor para mudar de depoimento, sendo uma absoluta inverdade, tampouco acrescenta que jamais houve qualquer tipo de contato com o Ministro Blairo Maggi, ha mais de 05 anos, seja de forma direta ou por intermédio de interposta pessoa;
4- Atualmente, as delações premiadas vêm sendo utilizadas como um instrumento de vingança, onde o colaborar, neste caso, ao que se percebe, busca benefícios não corroborados por outros meios probatórios, sejam idôneos e lícitos;
5 – É preciso que o citado colaborador prove a sua falsa, irresponsável, equivocada e demasiada acusação perante as autoridades, sob pena de quebra de acordo, sujeitando-o, inclusive, a responsabilidade penal;
6- Vale destacar que a retratação publica é um ato jurídico idôneo e personalíssimo, mecanismo processual que vem sendo absolutamente permitido e aceito pelos Tribunais Superiores, diante do direito constitucionalmente assegurado a qualquer cidadão, notadamente para estabelecer a verdade, nos termos da lei;
7- Com relação aos depoimentos prestados perante o Ministério Público Estadual, já foram retratados publicamente, não confirmados em juízo;
8- Informa que os fatos lá narrados não exprimem a verdade, razão pela qual se retratou formalmente, para restabelecer a verdade dos fatos, de todos os depoimentos prestados junto ao Órgão Ministerial;
9- Tanto é verdade que o ex-secretário não apontou nenhum fato verídico e concreto, não passando de ‘boatos’, não possuindo nenhuma prova contra quem quer que seja. Alias, nunca fez “delação” junto ao Ministério Público Estadual que, naquela ocasião, havia aproveitado do seu abalo emocional, instigando-o e induzindo-o para dizer tais inverdades, conforme consta na retratação;
10 – O ex-secretario sempre colaborou com a justica e nunca obteve qualquer tipo de beneficio. Ainda, vem cumprindo fielmente todas as condições que lhe foram impostas, nunca tendo se furtado ao chamamento do processo ou obstruído a justica, sendo que em juízo vem confirmando a inteireza da retração pública;
11 – Por fim, sua postura merece total credibilidade, sendo que confia na Justiça deste país, onde a verdade será restabelecida.
Éder de Moraes
