Na última semana, o governador do Estado sancionou a Lei nº 11.128/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que estabelece uma multa que pode ultrapassar até R$ 30 mil para quem divulgar notícias falsas, as famosas fake news, sobre epidemias, endemias e pandemias.
A multa varia de 20 a 200 unidade padrão fiscal (UPFs), cuja cotação está em R$ 151,58, em Mato Grosso.
O deputado defende que a divulgação de notícias falsas tem provocado prejuízos à sociedade, principalmente, em relação a pandemia de coronavírus.
“Esta Lei pune de forma pecuniária os infratores com vistas a evitar este tipo de atitude. Contudo, ressalto, que não se trata de tolher a liberdade de expressão individual ou de imprensa, mas de preservar e valorizar informações verdadeiras para o bem de todos nós. Espero, sinceramente, que as pessoas se conscientizem e que o estado não precise punir ninguém”, disse o deputado, por meio de nota.
Projeto semelhante foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) há duas semanas, e estabelece multa de R$ 5,2 mil para quem criar notícias falsas. A proposta é que o valor seja dobrado (R$ 10,4 mil) para quem for pego em reincidência ou se o autor do conteúdo for servidor público.
(Com Assessoria)
