Ednilson Aguiar/O Livre
“Se o prefeito quisesse aplicar a caducidade, hoje, ela estava aplicada”. A fala é do procurador-geral do município, Nestor Fidelis, com relação à possibilidade de extinção do contrato da prefeitura de Cuiabá com a CAB Ambiental. Segundo ele, os três bancos credores da CAB Ambiental ainda não receberam a documentação exigida para garantir empréstimos à RK Partners, que pretende assumir a gestão do saneamento da capital. O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) tem até a quinta-feira (25) para decidir se aceita uma proposta feita na semana passada, mas pode divulgar sua decisão ainda nesta quarta.
Votorantim, Bradesco e BNDES exigem uma carta de anuência de cada um dos 18 municípios em que a CAB está presente – eles devem concordar com a negociação feita entre os credores e a empresa de saneamento. Contudo, a prefeitura de Paranaguá (PR), onde a CAB atua com a Águas de Paranaguá, ingressou com uma ação na Justiça, o que poder complicar a negociação da RK Partners na capital.
A prefeitura de Cuiabá busca garantias da promessa de investimento de R$ 1,4 bilhão em cinco anos, feita pela empresa. Caso a decisão seja pelo cancelamento do contrato, Emanuel Pinheiro teria ainda que avaliar se a prefeitura assumiria os serviços de água e esgoto, diretamente ou por meio de autarquia, ou se realizaria uma nova licitação para a concessão dos serviços.
Terceirização?
A novela da CAB tem ainda outro complicador. De acordo com o procurador, a RK Partners propõe que uma empresa americana, a CH2M, se torne a operadora do sistema. No Palácio Alencastro, o movimento gerou dúvidas. “O que nós percebemos até o momento é que a CH2M faz apenas consultoria”, diz Fidelis. Para ser aceita pela prefeitura, a empresa teria que demonstrar ter a mesma capacidade técnica que foi exigida no edital de licitação que concedeu os serviços para a CAB.
A prefeitura tenta “garantir que a empresa realmente tenha essa experiência para não colocar [o saneamento] nas mãos de quem quer só valorizar a empresa e vendê-la logo em seguida”, segundo o procurador-geral.
A RK Partners é uma empresa de reestruturação financeira e operacional. À frente do grupo está o empresário Ricardo Knoepfelmacher, conhecido por ter recuperado grupos como Grupo X, do empresário Eike Batista, além de PDG, Bombril e Estaleiro Enseada. A C2HM, por sua vez, atua mundialmente com serviços de “consultoria, desenvolvimento, construção e operação em diversos segmentos”, incluindo saneamento e energia, segundo seu site.
Histórico
A privatização do saneamento em Cuiabá ocorreu em 2012, na gestão de Chico Galindo. Três anos depois, em 2015, o Grupo Galvão, principal acionista da CAB, entrou em recuperação judicial. Enquanto isso, o serviço de água e esgoto de Cuiabá vinha sendo alvo de constantes reclamações da população.
Em 2016, uma auditoria da prefeitura, ainda sob gestão de Mauro Mendes (PSB), identificou que a CAB Cuiabá não cumpriu metas previstas no contrato de concessão e cometeu falhas no abastecimento de água da capital, além de outras irregularidades. Como consequência, em maio do ano passado, Mendes determinou uma intervenção na empresa, afastando diretores e suspendendo pagamentos à CAB. Em novembro do ano passado, foi anunciado que a RK Partners assumiria o controle dos serviços, e a empresa começou a trabalhar com uma equipe de 50 pessoas para preparar a transição.
