Desembargadora diz que Bosaipo não comprovou confusão mental e nega pedido de ex-conselheiro

Ex-conselheiro foi afastado do TCE em 2011, após acusações de peculato e lavagem de dinheiro; renunciou ao posto em 2014 e em 2018 entrou na Justiça pedindo para retornar ao TCE

Ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo (Foto: Assessoria/TCE)

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, que pretendia cancelar a posse do ex-deputado estadual Guilherme Maluf como conselheiro, alegando falta de provas dos fatos declarados. A decisão é da noite do dia 1º.

Conforme o processo, Bosaipo sustentou que, quando renunciou ao cargo, em 2014, estava internado e sob efeito de medicamentos, período no qual alternava momentos de aparente lucidez e de confusão mental. Segundo ele, somente em março de 2015, após a interrupção do uso da medicação, restabeleceu sua lucidez e percebeu o equívoco do ato praticado.

Para tentar reaver seu cargo, ele entrou com uma ação na Justiça em dezembro do ano passado, mas teve o pedido negado pelo Juízo da Terceira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá. Com a iminência da posse de Maluf, Bosaipo, então, recorreu ao TJ, requerendo que o TCE se abstivesse de dar posse para o julgamento do indicado pela Assembleia Legislativa até o julgamento de mérito da ação. O pedido foi encaminhado ao desembargador Márcio Vidal, mas, devido a sua folga compensatória, foi redirecionado à Maria Erotides.

Ao negar o pedido, na noite de sexta-feira (1º), a desembargadora observou que Bosaipo não teria apresentado elementos que pudessem comprovar seus momentos de confusão mental. A magistrada também observou que, entre 2015, quando o ex-conselheiro percebeu seu equívoco, e 2018, quando entrou com a ação na Justiça, há um grande lapso temporal.

“As razões do Agravante permeiam apenas o âmbito das alegações, despidas, por hora, de comprovação da relação efetiva do quadro clínico do ex- Conselheiro do TCE/MT e a renúncia, inclusive, porque, entre o ato (2014) e a judicialização da questão (final de 2018), há considerável lapso temporal. Forte nessas razões, indefiro o pedido de liminar vindicado por Humberto Antônio Bosaipo”, diz trecho da decisão.

Ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo foi indicado pela Assembleia Legislativa ao cargo de conselheiro do TCE em 2007, mas foi afastado do posto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, depois que foi acusado de lavagem de dinheiro e peculato. Depois de três anos afastado, ele tentou se aposentar, mas teve o pedido negado. Por isso, renunciou a vaga, que foi assumida por Maluf e é alvo de judicialização.

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