Depois de 15 anos atuando no Poder Legislativo, o ex-deputado estadual Guilherme Maluf foi empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de sexta-feira (1º), após um processo tumultuado. Em seu discurso, rápido – como todo o processo de nomeação -, o ex-parlamentar disse que sabe que terá de ter muito empenho no cargo.
Ao discursar, Maluf agradeceu o apoio de colegas que o acompanharam na vida política, iniciada em 2004, quando disputou sua primeira eleição e tornou-se vereador por Cuiabá. Observou que, enquanto alguns encaram como uma aposentadoria a transição de um cargo dos Poderes para o TCE, esse momento, para ele, é um recomeço.
Maluf, que teve que se desfiliar do PSDB – sigla da qual faz parte desde que optou pela política -, disse que não vai se esquecer do passado na vida política, mas garantiu que vai se empenhar no cargo assumido.
“Essa instituição vai poder contar com toda a minha força de trabalho, a partir deste momento. Sou, sim, ex-político, sou ex-deputado, mas em uma nova missão, um novo recomeço, que é a apreciação das contas e a fiscalização nessa Corte”, disse.
Mesmo sendo questionado até judicialmente quanto ao conhecimento contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, e jurídico, além reputação ilibada – critérios exigidos para o cargo -, Maluf disse acreditar que poderá contribuir com o TCE, considerando sua experiência ao longo dos 15 anos como político.
[featured_paragraph]“Acho que posso fazê-lo e fazer isso com muita competência. Até porque, durante a minha vida profissional, como médico, aprendi que nós precisamos exercer as nossas ações com qualidade”, disse. Em seguida, completou: “Sei o que significa uma decisão errada de uma Corte como essa”.[/featured_paragraph]
Neste mês, o LIVRE, noticiou que o agora conselheiro foi incluído como investigado em um processo, dentro do próprio TCE. A ação, que está nas mãos da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que não compareceu à posse, apura um gasto exorbitante com combustíveis na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, quando Maluf era presidente da Casa.
O ex-deputado também é réu na ação derivada da Operação Rêmora, que apura um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), na gestão do governador Pedro Taques (PSDB). Ele ainda foi citado pelo ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, que listou, no âmbito da Operação Imperador, diversos parlamentares que recebiam “mensalinho”, em um esquema que teria começado em 1995. Não foi condenado judicialmente em nenhuma instância, porém.
Ao final do discurso, o novo conselheiro agradeceu ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), e disse que espera contribuir com as demandas da Assembleia no órgão fiscalizador.
Vaga polêmica
Livre desde 2014, depois que o ex-conselheiro Humberto Bosaipo renunciou ao cargo, a vaga assumida por Guilherme Maluf foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês. Considerando que Bosaipo chegou ao TCE por indicação do Legislativo, a Assembleia teve, novamente, a prerrogativa de indicação. No dia 21, após passar por sabatina e ter sido eleito com 10 votos no Colégio de Líderes, Maluf foi indicado ao posto.
A vaga, porém, que já tinha sido judicializada outras vezes ao longo desses quatro anos, foi alvo de ação do Ministério Público do Estado (MPE), que pediu a suspensão da nomeação e posse do ex-deputado como conselheiro, e a anulação da sua indicação. O pedido chegou a ser aceito pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, mas a liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, na quinta-feira (28).
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