O governador Mauro Mendes (DEM) nomeou o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão está publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (1º) e foi tomada na mesma noite em que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto da Rocha, proferiu decisão favorável à Assembleia Legislativa.
Para assumir o cargo, agora, Maluf depende apenas do ato de posse, uma atribuição da própria Corte de Contas. Recentemente, dois conselheiros interinos apresentaram sugestões de como esse processo deveria acontecer. Ambas preveem que o indicado pela AL passe por uma reavaliação dos documentos que, em tese, comprovam que ele preenche todos os requisitos estipulados na Constituição Federal.
Na Assembleia Legislativa, a proposta dos conselheiros interinos foi encarada como uma afronta à prerrogativa dos deputados de escolherem quem vai ocupar a vaga. Já a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) afirma que, se adotado, o rito interno do TCE não vai ser uma novidade, tendo em vista que outros tribunais do país já fazem isso.
Maluf foi indicado ao cargo de conselheiro em meio a um processo conturbado. Por conta disso, a decisão da Assembleia acabou questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, foi quem proferiu a decisão que impedia a nomeação e a posse do tucano. Também depois de desencontros, a Assembleia acabou optando por recorrer ao Tribunal de Justiça, que reverteu a situação.
Para ser empossado, Maluf terá que renunciar ao cargo de deputado e se desfiliar do PSDB.
