Citando uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) que apontou que 83% da população brasileira não sabe o que é nem para que serve um Tribunal de Contas, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) cobrou que o próximo escolhido para ocupar o cargo de conselheiro em Mato Grosso tenha como missão “popularizar” a Corte.
A pesquisa é datada de 2016, mas foi citada por Barranco em discurso durante a sessão plenária de quinta-feira (14). Na oportunidade, o petista afirmou que até prefeitos e vereadores do interior têm dificuldade de acesso ao TCE. “O conselheiro não pode ser esse intocável, que passa medo”, disse.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foram as instituições que encomendaram a pesquisa citada por Barranco. Mais de 2 mil pessoas foram ouvidas e, de acordo com o levantamento, só 17% demonstraram ter conhecimento sobre o trabalho dos TCEs.
Mais técnico que político
A pesquisa também mostrou que, dentre os que sabem para que a Corte a serve, 62% vêm a instituição como um órgão mais técnico do que político. Além disso, 72% dessas mesmas pessoas vêm o modelo de indicação dos membros dos TCEs como um obstáculo para o bom funcionamento dos tribunais.
A prerrogativa da Assembleia Legislativa de indicar quatro dos sete conselheiros que atuam no Tribunal de Contas de Mato Grosso foi, justamente, a tônica do discurso de Barranco na tribuna. “Mesmo os três que são escolhidos pelo governo, têm que passar pelo crivo da Assembleia”, pontuou.
O parlamentar usou a oportunidade para criticar a tentativa do corregedor-geral do TCE, conselheiro Isaías Lopes da Cunha, de criar regras rígidas para a indicação de candidatos ao cargo vago na Corte. Barranco classificou a investida como um “ataque às prerrogativas” da Assembleia Legislativa.
Função
Os Tribunais de Contas são órgãos de fiscalização, em linhas gerais, responsáveis por analisar e julgar as contas de todos as instituições públicas dos municípios, estados e da União.
O acompanhamento sobre o quanto é arrecadado e como esse dinheiro é investido ocorre, muitas vezes em tempo real, mas também anualmente, quando os gestores têm os balanços dos exercícios financeiros julgados pelo Pleno da Corte. Eventuais irregularidades são punidas com determinações para a devolução de valores e aplicação de multas.
