Divulgação/TJ-MT
Decisão foi proferida pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza nesta quinta-feira (13)
Em decisão proferida nesta quinta-feira (13), o desembargador Alberto Ferreira de Souza determinou a soltura do ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho; do empresário Valdisio Juliano Viriato, ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), atual Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e do coronel José Jesus Cordeiro, ex-adjunto de Administração.
Eles, que terão que usar tornozeleira eletrônica, eram os últimos réus ainda presos no âmbito da Operação Sodoma, que investiga um esquema desvio de recursos na concessão de incentivos. Lima e Viriato estavam no Centro de Custódia de Cuiabá. Jesus encontrava-se preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.
Na decisão, o desembargador acolheu os pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa e entendeu que, em razão de outros réus do processo já terem sido soltos, como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi, o benefício também deveria ser estendido aos demais.
O procurador aposentado é investigado, entre outras coisas, pela suspeita de emitir, quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Posteriormente, os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques.
Segundo a investigação do Ministério Público Estadual, o procurador foi lotado na Casa Civil justamente para emitir os pareceres em processos de interesse de Silval e do grupo criminoso liderado por ele.
A versão foi confirmada pelo ex-chefe de gabinete do ex-governador, além do próprio Silval – que, em confissão, também confirmou que Chico Lima teria recebido parte da propina em alguns dos casos investigados.
O ex-procurador encontrava-se preso desde setembro do ano passado, em razão da quarta fase da Sodoma, onde o alvo da apuração foi um imóvel no Jardim Liberdade, região do Coxipó, em Cuiabá. O Estado pagou R$ 31.715 milhões pela desapropriação. No entanto, R$ 15,8 milhões retornaram à organização criminosa, aponta o MPE.
Valdisio, por sua vez, estava preso desde fevereiro deste ano com a deflagração da quinta fase da Operação Sodoma. O empresário é acusado de cobrar propina aos sócios das empresas Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda., Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca de contratos e de compras fraudulentas de combustível, entre 2011 e 2014.
As duas empresas, destaca o MPE, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado em licitações fraudadas. O pagamento das propinas em benefício da organização criminosa teria sido superior a R$ 7 milhões.
Já o coronel era o homem de confiança de Silval Barbosa na Secretaria de Administração (SAD). Mesmo com a troca de três secretários – César Zílio, Francisco Faiad e Pedro Elias -, permaneceu como secretário adjunto, garantindo a continuidade do esquema e o aumento dos lucros dos participantes, de acordo com a investigação.
