“Deputados só querem aparecer”, diz Taques sobre Zeca e Janaina

Oposicionistas levantaram suspeitas sobre edital para construção de pontes

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Indignado, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, na manhã desta quinta-feira (29), que as críticas dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Zeca Viana (PDT) em relação ao processo licitatório para construção de pontes em Mato Grosso são infundadas, feitas apenas para “aparecer”.

Em entrevista à Rádio Capital FM, o governador disse ainda que Mato Grosso “conhece muito bem o passado” dos parlamentes. “Eu não vou falar nada sobre as críticas desses dois deputados. Eles só querem aparecer, jogar para a galera”.

Janaína Riva e Zeca Viana fizeram uso da tribuna na sessão legislativa da última quarta-feira (29) para pôr em xeque a lisura do processo licitatório, cujo objetivo é “Regime Diferenciado de Contratação Presencial – Registro de Preços para futura e eventual contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso”.

Em suma, o edital prevê a construção de 300 pontes em todas as regiões do Estado, com previsão de investimentos na ordem de R$ 200 milhões. Para os parlamentares, O Governo, ao tratar “pontes de concreto” como “kits de transposição de obstáculos”, teria por intuito confundir empresas interessadas, a fim de direcionar o processo licitatório

Além disso, o pedetista também criticou o fato da licitação ser realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação Presencial, modelo utilizado para licitar as obras da Copa do Mundo de 2014 e que foi amplamente criticado pela “flexibilidade” que proporciona.

Na oportunidade, a deputada disse ainda que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) já tem elementos suficientes para investigar a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT), sob Marcelo Duarte.

Em nota, a Secretaria Estadual de Infraestrutura afirmou que as declarações deputados revelam profundo desconhecimento, despreparo e descontrole dos dois parlamentares, uma vez que o procedimento está sendo realizado dentro da legalidade e com ampla publicidade, com divulgação de todos seus atos nos meios oficiais e participação de todos os segmentos da sociedade.

Confira a nota na íntegra:

Em virtude das declarações dos Deputados Estaduais Janaina Riva e Zeca Viana, reveladoras de profundo desconhecimento, despreparo e descontrole, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) vem a público esclarecer:Em virtude das declarações dos Deputados Estaduais Janaina Riva e Zeca Viana, reveladoras de profundo desconhecimento, despreparo e descontrole, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) vem a público esclarecer:

1) O procedimento licitatório para contratação de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos, RDCI Presencial 01/2017, está sendo realizado dentro da legalidade e com ampla publicidade, com divulgação de todos seus atos nos meios oficiais, e participação de todos os segmentos da sociedade. 

2) Foi realizada audiência pública, devidamente precedida de publicação em Diário Oficial do Estado, no dia 06 de dezembro de 2017, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), contando ainda com convites para Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso.

3) Mais do que publicidade decorrente da publicação nos meios oficiais, e da realização a portas abertas, a audiência pública destinada ao debate com a sociedade dessa contratação foi registrada por meio audiovisual, inclusive com cooperação da TV Assembleia, estando atualmente disponível a qualquer cidadão no site www.sinfra.mt.gov.br

4) A opção pelo Regime Diferenciado de Contratação Presencial, encontra expressa previsão na Lei Federal nº 12.462/2011, no artigo 1º, inciso VIII, que estabelece o uso desse regime para obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística. 

5) A utilização da expressão Kits de Transposição de Obstáculos revela-se absolutamente habitual, e tecnicamente adequada em licitações dessa natureza. Mais do que isso, a contratação de Kit de Transposição de Obstáculos, permitirá a substituição de pontes de madeira por pontes definitivas a menor custo e com prazo de execução mais ágil.

6) Mato Grosso é um Estado com desafios logísticos imensos: são mais 30 mil km de rodovias e mais de 2 mil pontes de madeira. Por isso, precisa de soluções inovadoras, modernas e eficientes na área de logística e transportes.

7) Em cumprimento ao compromisso da transparência e integridade, e com objetivo de reforçar os mecanismos de controle, encaminharemos cópia integral do procedimento licitatório ao Ministério Público Estadual.

Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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