Liderados pelo PT, deputados federais conseguiram aprovar ontem uma emenda que, na prática, pode inviabilizar o oferecimento de serviços de transporte por aplicativos, como o Uber. Inicialmente, os congressistas deram aval para o texto-base do projeto que regulamenta o funcionamento desse tipo de plataforma, transferindo para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria de seguir.
Na sequência, porém, os deputados aprovaram uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra e 5 abstenções. Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública.
Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal. O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade. “Eles estão conseguindo inviabilizar o uso do Uber, que é o que eles sempre quiseram”, afirmou Coelho.
O deputado afirmou que PSDB e PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto fosse concluída na noite de terça-feira, o que não ocorreu até as 21h15, o texto seguirá para o Senado.
Comemoração
A aprovação da emenda foi comemorada por taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles cantaram o Hino Nacional assim que o resultado foi anunciado.
O novo texto ainda põe por terra o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais favorável às empresas.
O texto-base aprovado reconhecia os aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT) para o veículo, além da inscrição do motorista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte individual.
Uber e concorrentes
Em meio à batalha política no Congresso, o Uber divulgou que tem 13 milhões de usuários ativos no Brasil. O dado também chama a atenção pelo crescimento expressivo da empresa nos últimos meses. O aplicativo chegou ao Brasil em maio de 2014, mas só chegou a 1 milhão de usuários em janeiro de 2016. Em treze meses, o público da empresa cresceu 12 vezes. No mesmo período, o número de cidades atendidas pela empresa no país saltou de 5 para 51 municípios.
Apesar de concentrar a maior parte dos usuários de carona no Brasil, o Uber enfrenta a concorrência de outros aplicativos, como Cabify e 99. O espanhol Cabify, que chegou ao País em junho de 2016, tem hoje 1 milhão de usuários no País. No último domingo, o Estado noticiou que a startup espanhola vai investir US$ 200 milhões no País nos próximos anos – os recursos virão de uma nova rodada de investimentos. Nesta terça-feira, 4, o Cabify chegou à sua oitava cidade no País: Brasília.
Já o 99 diz ter 6 milhões de usuários no País – a empresa não discrimina, porém, quais utilizam os serviços de táxi, pelos quais a empresa se tornou conhecida, e quais chamam carros particulares, no modelo 99 Pop.
Mercado e Justiça
Em janeiro, o Uber inaugurou um centro de apoio na capital paulista, com planos de investir R$ 200 milhões e criar dois mil postos de trabalho. A unidade em São Paulo pode empregar até sete mil pessoas até o fim do ano, fornecendo apoio técnico para cerca de 9 milhões de usuários no Brasil junto com milhares de motoristas, afirmou a empresa na ocasião.
Recentemente, a empresa sofreu um revés na justiça trabalhista brasileira – em Minas Gerais, a Justiça do Trabalho ordenou que o Uber pagasse indenização trabalhista a um motorista, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho. No exterior, o Uber vem sofrendo com uma série de ataques e polêmicas.
(Com Agência Estado)
