Deputados estaduais estudam usar parte da arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a criação de uma cota para a construção de casas populares. É avaliada a destinação de 10% do que entrar na caixa do governo a partir de 2023.
“A estimativa é que o Fethab arrecade R$ 3 bilhões, então nós queremos garantir R$ 300 milhões, R$ 500 milhões para a construção de moradia popular. O governo mandou pra cá [o projeto de construção das casas] em aberto, ele não sabe quanto vai usar, então nós queremos garantir esse mínimo”, afirmou o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil).
A Mensagem do Governo de renovação do Fethab foi protocolada nessa segunda-feira (12). A proposta destina 80% do que for arrecadado para infraestrutura e outros 10% para assistência social.
A Assembleia também quer incluir a garantia de caixa para investimento na agricultura familiar na proposta. A avaliação é que caberia o carimbo para 5% do fundo. Pode entrar ainda na conta um programa de reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
