A proposta do Governo de Mato Grosso de renovação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) está mais próximo ao modelo original. O investimento fica concentrado na infraestrutura e a educação e a segurança pública são excluídas das áreas prioritárias.
A mensagem protocolada nesta segunda-feira (12) destina 80% da arrecadação, estimada em torno de R$ 3 bilhões, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e 10% para assistência social.
Esse modelo ficaria em vigor por mais quatro anos a partir de 2023. O fundo em vigor, aprovado em 2019, perde a validade no dia 31. Ele reduziu o percentual de investimento em infraestrutura e incluiu áreas fora do escopo, como educação e assistência social, dos serviços beneficiados.
Também estendeu a taxação de imposto para outros segmentos do agronegócio – principal setor econômico de arrecadação. Na proposta para os próximos anos, ficam de fora da contribuição adicional para o cultivo de soja, a venda de algodão em caroço e do gado em pé, por exemplo.
O governo estima que a redução no tamanho da base tributável reduza a arrecadação do estado em torno de R$ 900,5 milhões. Esse cálculo ainda não teria sido lançado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
O governo afirma que a manutenção da cobrança é necessária para cobrir despesas em infraestrutura, dentre elas os serviços que deverão ser assumidos da concessionária Rota do Oeste na rodovia federal BR-163 e expansão da indústria têxtil.
