A exploração de minérios passará a ser taxada em Mato Grosso a partir de 2023. Os deputados estaduais aprovaram nessa segunda-feira (19) um texto definitivo para a cobrança, após uma aprovação da Mensagem do governo, na semana passada.
Com longo debate sobre o peso do imposto sobre o setor e o percentual que deveria ser cobrado, a versão final do projeto de lei, aprovado por 20 votos a favor e 1 contra, inclui 20 tipos de minérios que serão taxados, passando por calcário, ouro, diamante e magnésio.
A divergência sobre a alíquota foi criticada por Oscar Bezerra (PV), também empresário de exploração do ouro, e Janaína Riva (MDB), que tem um parente no mesmo ramo. Eles afirmaram que a proposta do governo estabelecia uma cobrança acima da média nacional e passaria a ser cobrada de uma vez só no próximo ano.
“A gente vai passar do zero para valores altos de imposto? Setor nenhum aguenta isso. Podemos estabelecer uma cobrança média e ir modulando os valores nos próximos anos, se a gente achar que tem espaço”, afirmou Janaína.
O imposto será incidir de acordo com o tipo de minério. Os mais valorizados, ouro e diamante, vão ter encargo de R$ 7,73 e R$ 7,06 por quilate, respectivamente. O valor da cobrança é composto pelo TFRM, imposto que engloba as taxas de controle e monitoramento da exploração mineral no país, mais a Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPFMT).
Esse modelo ficará em vigor por um ano, prazo após o qual o governo e deputados estaduais poderão rever as leis em vigor.
Quanto vai entrar no caixa e para onde vai?
A Mensagem do Governo prevê arrecadação de R$ 158 milhões ao ano com o novo imposto. A maioria ficará nas contas do Estado e 10% vão para os municípios em que a exploração foi realizada.
A entrada dos municípios na cota vinha sendo articulada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A fatia começou em 50%, caiu para 25% e parou nos 10%.
A justificativa da associação é que a exploração garimpeira gera passivos econômicos e sociais para as cidades: o solo remexido não voltará a ser produtivo e cresce as demandas, principalmente, por saúde e educação.
