O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, conseguiu na Justiça a repactuação dos valores a serem restituídos ao Estado firmados em seu acordo de colaboração premiada com Ministério Público do Estado (MPE).
A delação foi homologada pela Justiça em julho de 2016, referente a fraudes em compras de terras apuradas na Operação Seven.
À Justiça, Dalberto alegou que foi submetido a tratamento de saúde, o que teria prejudicado sua capacidade financeira para quitar o acordo judicial. Com isso, ele conseguiu reparcelar a dívida.
Conforme o processo, o ex-presidente do Intermat já devolveu mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, sendo que ainda faltava a quantia de R$ 155 mil, referente a atualização monetária.
Após anuência do Ministério Público, que fez um aditamento do acordo de colaboração, o valor passou a ser pago em depósitos mensais de R$ 3,1 mil, a partir de junho deste ano. Restam ainda, segundo a Justiça, 44 parcelas. Os montantes são depositados na conta única do Poder Judiciário.
A decisão judicial que autoriza o reparcelamento, da juíza Ana Cristina Silva Mendes, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (23).
Operação Seven
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado ainda em 2016, por organização criminosa e peculato. Com duas fases, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o objetivo era apurar esquema de desvio e lavagem de dinheiro por meio de fraudes em processo de desapropriação de uma área rural, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Conforme o MPE, o grupo criminoso, formado por 13 pessoas, teria causado um rombo de R$ 7 milhões ao fazer a aquisição de um imóvel de 721 hectares por um valor superfaturado em R$ 4 milhões. As investigações apontaram que o mesmo terreno já teria sido “comprado” pelo governo do estado anos antes.
Afonso Dalberto é réu nas duas ações judiciais oriundas das investigações. Além dele, também respondem pelas fraudes o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf e Arnaldo Alves, os ex-adjuntos José Nunes Cordeiro e Wilson Taques, o procurador do Estado aposentado Chico Lima, o empresário Filinto Corrêa da Costa e outros.
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