A partir da próxima semana, todos os pagamentos da prefeitura de Cuiabá passarão a ser autorizadas pelo Comitê de Ajuste Fiscal, coordenado pela Secretaria de Municipal de Fazenda. Significa dizer que todos os fundos, salvo os constitucionais, serão transferidos para conta única do município e deixam de ser geridos pelas secretarias.
Essa foi apenas uma das medidas anunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro na manhã de hoje, durante uma entrevista coletiva, na qual atualizou as informações sobre o combate a pandemia do covid-19.
Na ocasião, ele reforçou ainda que mesmo os fundos que a lei não permite a transferência, serão utilizados conforme avaliação do comitê instituído.
Caberá também ao grupo recém-formado, a árdua tarefa de repactuar os contratos vigentes e a meta, segundo o prefeito, é reduzir os valores em 25%.
Já os novos contratos, salvo os considerados emergenciais, não podem ser feitos. Estão na lista de suspensos todos as despesas caracterizadas como ordinárias, que vão de um simples cafezinho a atividades de apoio administrativo e consultoria.
“Temos que apertar os cintos para nos preparar para vacas magras”, argumento Pinheiro.
Servidores públicos
Com relação aos funcionários públicos municipais, o prefeito suspendeu qualquer recebimento extra que já não esteja incorporado aos salários. Isso inclui os pedidos que estão em curso na secretaria de administração.
As premiações também estão proibidas e no caso do Prêmio Saúde, apenas os profissionais que atuam na linha de frente terão o benefício mantido.
Pinheiro determinou que todos os que tiverem férias em aberto deverão gozá-las e, assim, regularizar a situação administrativa.
Os concursos, contratações e seleções foram proibidos, a não ser que sejam para serviços essenciais de atendimento.
Já no que diz respeito ao teletrabalho ou home office, a modalidade foi prorrogada para as atividades administrativa até 18 de junho, sendo obrigatórios para as pessoas que se encaixam no grupo de risco para o covid-19.
Mais medidas administrativas
Foi mantida a paralisação de atividades sociais que envolvam adolescentes e aglomerações, bem como a proibição da utilização de espaços para exercício e quadra poliesportivas, sejam elas públicas ou privadas.
Até mesmo as dos condomínios fechados terão que ser interditar as áreas de lazer.
Pinheiro também cogitou ampliar o tempo de fechamento das escolas públicas, porém só após uma reunião com o Ministério Público Estadual, o prefeito pretende bater o martelo sobre o caso. O decreto anterior previa o retorno às aulas em 18 de maio.
Entre as medidas anunciadas, as relacionadas com o transporte público e serviços de utilidade pública apenas prorrogam as determinadas do decreto anterior, que venceria na próxima semana.
Dessa foram, continuará a funcionar 70% dos ônibus e os programas de gratuidade de passagem continuam suspensos.
As atividades essenciais mantidas e quando necessário atendimento presencial, apenas de forma individualizada.
