A Assembleia Legislativa deve encerrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público (MP), que se arrasta desde novembro de 2015, sem concluir as investigações. A sugestão de encerramento foi feita pela deputada Janaina Riva (MDB), em reunião na tarde desta quinta-feira (24), quando, por falta de quórum, não foi tomado o depoimento do ex-procurador geral Paulo Prado.
A proposta de encerramento foi acatada pelo presidente da CPI, Oscar Bezerra (PV), que prometeu levar a proposta ao colégio de líderes e ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM).
Janaina passou a compor a CPI com o afastamento de Mauro Savi (DEM), preso há duas semanas na Operação Bônus (segunda fase da Bereré), do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), suspeito de liderar um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O MPE denunciou outros seis deputados suspeitos de participar do mesmo esquema: Eduardo Botelho, José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (MDB), Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB).
“Sou a favor do encerramento porque acho que a CPI não vai a lugar nenhum, pois está se arrastando desde 2015”, argumentou Janaina para a imprensa, ao fim da reunião. “Não tem mais motivo para se alongar uma CPI como essa. Ela é pior para o Legislativo do que para o Ministério Público. É importante encerrar para não haver questionamento de que a CPI estaria se estendendo para deixar o MP exposto”, afirmou a deputada.
Nesta quinta, quando estava agendado o depoimento do ex-procurador-geral Paulo Prado, apenas Oscar e Janaina comparecerem à reunião. Dessa forma, não foi possível tomar o depoimento por falta de quórum – seria preciso pelo menos três deputados presentes. A CPI tem cinco membros titulares. Faltaram hoje Dilmar Dal’Bosco (DEM), Gilmar Fabris (PSD) e Wilson Santos (PSDB).
Sem medo
A deputada negou que haja qualquer temor entre os deputados de investigar o MPE. “Não vejo receio entre os colegas. A CPI teve quase a unanimidade de assinaturas. Mas vejo falta de compromisso. Faltou respeito aos promotores que vieram aqui hoje”, disse Janaina.
Oscar aproveitou a falta dos colegas da reunião desta quinta para anunciar que estava deixando a comissão. “Hoje no grupo dos deputados no WhatsApp fiz uma convocação para que viessem à CPI e somente a deputada Janaina atendeu”, contou. “Eu estou tentando fazer o meu trabalho. Infelizmente há um descomprometimento dos colegas, um desrespeito total com o Legislativo e com os membros do MPE que vieram aqui hoje”, disse.
Oscar desconversou ao ser questionado se há temor de continuar com a investigação. “Seguindo essa linha de raciocínio, nem eu nem a deputada Janaina temos esse receio. Se os outros têm, eles que têm que responder à pergunta”, disse.
Sem retaliação
À imprensa, o procurador Paulo Prado negou qualquer relação entre a CPI e as denúncias feitas pelo MPE contra deputados, bem como a prisão de Mauro Savi. “O Ministério Público fez inúmeras operações que resultaram, inclusive, na delação do ex-governador Silval, que ficou preso quase dois anos, assim como vários ex-secretários. A nossa instituição não escolhe pessoas, escolhe fatos. Não tenho nada contra o cidadão A ou B. Como membro do MPE, pago pela sociedade, se tenho conhecimento de um fato criminoso ou improbidade, sou obrigado a agir, sob pena de prevaricar e responder por isso”, disse.
Prado negou também que o órgão tenha feito perseguição política, como reclamou o deputado Wilson Santos, denunciado na Operação Bônus. “Temos que diferenciar a instituição MPE de algum promotor que propõe as ações. Se ele não está satisfeito, se sentindo injustiçado, tem todos os caminhos judiciais para contestar em juízo”, disse.
O procurador lembrou também que o autor da denúncia que levou à CPI, Eder Moraes, foi condenado a 104 anos de prisão em ações da Justiça Federal, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). “Nossos processos contra ele nem foram julgados ainda”, observou. Prado disse também que Eder relatou situações “que não são verdadeiras” ao acusar os membros do MPE. Ele disse que o MPE está à disposição para esclarecer a questão das cartas de crédito e negou irregularidades.
Início da CPI
A CPI do Ministério Público, também conhecida como CPI das Cartas de Crédito, foi instalada em novembro de 2015, com assinatura de 23 dos 24 deputados estaduais. Apenas Zeca Viana (PDT) não apoiou a CPI, sob o argumento de que a investigação estaria a serviço do governador Pedro Taques (PSDB) para enfraquecer o MPE. À época, Paulo Prado era procurador-geral e tachou a investigação legislativa de tentativa de “amordaçar” o MPE no combate à corrupção.
A investigação começou com as denúncias feitas pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes de que houve irregularidades nos créditos, durante depoimento à CPI das Obras da Copa. Ele admitiu ter negociado a venda das cartas de crédito de promotores e procuradores com baixíssimo deságio, quando ainda era secretário de Fazenda de Mato Grosso. Eder citou ainda um relatório do TCE que encontrou diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.
As cartas foram emitidas para saldar dívidas referentes a direitos trabalhistas, como férias não tiradas, entre outros. Servidores do MPE e do TCE disseram à CPI que houve erros e falta de controle na concessão desses direitos, entre eles o fato de fichas terem sido preenchidas a lápis e a falta de ordem cronológica. Um deles apontou favorecimento de promotores e procuradores no pagamento de benefícios, em detrimento dos outros servidores.
No total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas por Paulo Prado e parte por Marcelo Ferra, quando tiveram o cargo de procurador-geral. A lista com nomes de procuradores e promotores que receberam os créditos apreendida pela Polícia Federal na casa de Eder, durante uma das fases da Operação Ararath, que investiga uma amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros cometidos em Mato Grosso.
