A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá disse que a decisão judicial, que obriga o cumprimento de quarentena, não estabelece restrições ao comércio. As regras para funcionamento ou fechamento total (lockdown) de segmentos deverão ser decretadas pela prefeitura.
“O jurídico da CDL entendeu que a decisão não se dirige aos empresários, mas aos prefeitos. Então, enquanto os prefeitos não baixar medidas em decreto comércio vai continuar funcionamento normalmente”, disse o presidente da entidade, Célio Fernandes.
Em nota divulgada no fim da noite de ontem, a CDL já orientava os empresários a abrir as portas hoje em Cuiabá, Várzea Grande outras 48 cidades abarcadas na decisão de desembargadora Maria Helena Póvoas.
Hoje, o presidente Célio Fernandes disse que os municípios deverão se adequar ao decreto estadual nº 874/2021. Ele apontou para as recomendações feitas pelo governo com restrição e escalonamento de horários.
“Se o comércio tiver que fechar mais uma vez, de novo, entendemos que o Ministério Público e o Judiciário estão transferindo para a empresários a responsabilidade pelo contágio. O comércio é ambiente seguro. Se for fechado terá outros impactos de perda de vida por outros motivos”, disse.
Mais cedo, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou que o prefeito Emanuel Pinheiro deve se pronunciar por volta das 16h sobre a decisão judicial.
