A presidência da Câmara de Cuiabá recebeu nesta segunda-feira (25) o processo de investigação da Polícia Civil contra o vereador Marcos Paccola (Republicanos), indiciado pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Myagawa.
O inquérito – que concluiu que Paccola cometeu um homicídio qualificado, impossibilitando uma defesa da vítima – deverá embasar as análises dos processos políticos que podem culminar no afastamento e até na cassação do mandato.
O texto recebido já foi repassado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o parecer deve ser apresentado na primeira sessão em plenário, no retorno do recesso parlamentar, no dia 2 de agosto.
“Queremos reiniciar análise [dos processos de afastamento e cassação] considerando esses novos documentos e fazer a leitura do parecer na primeira sessão. A Comissão de Constituição e Justiça tem um parecer jurídico técnico, sobre o rito dos processos, quem vai decidir se haverá cassação ou afastamento é a Comissão de Ética”, disse o presidente da CCJ, vereador Chico 2000 (PL).
A Procuradoria Legislativa da Câmara já deu, no início do mês, um parecer pela procedência ao processo de cassação protocolado pela vereadora Edna Sampaio (PT). Depois, o vereador sargento Vidal (MDB) apresentou um pedido mais brando, de afastamento.
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O segundo processo está em análise na CCJ. Após a leitura em plenário, previsto para a primeira semana de agosto, parecer deve ser entregue à Comissão de Ética e Decoro, para dar início à avaliação política.
O resultado não deve sair antes da segunda quinzena de agosto, visto que somente no prazo regimental para defesa do vereador Marcos Paccola está estabelecido em 15 dias. Hoje, o presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná (MDB), disse que a abertura de uma sessão extra para votar os processos está descartada.
No resultado do inquérito divulgado semana passada, a Polícia Civil concluiu que o indiciamento por crime qualificado contra Paccola é cabível pela circunstância em que o agente foi morto, com três tiros pelas costas.
