A Caixa Econômica Federal (CEF) pediu 60 dias ao Governo de Mato Grosso para decidir se acatará ou não o pedido de renegociação da dívida da Concessionária Rota do Oeste. A decisão do banco encerrará a negociação de controle administrativo da concessionária, medida necessária para o Estado assumir o controle sobre a BR-163.
“Já resolvemos o problema com o Banco Pine, que estava segurando a negociação. Eles aceitaram e logo aprovaram, nos trâmites internos do banco, a decisão. Agora, a Caixa Econômica, que já tinha dado sinal de tudo positivo, pediu mais 60 dias para se resolver. Eu acho isso um absurdo, porque até agora não assumimos o controle da CRO (Rota do Oeste), e não podemos investir em obras”, disse o governador Mauro Mendes.
A renegociação das dívidas da concessionária faz parte do acordo. A transição começou a andar em outubro do ano passado. A proposta do governo de Mato Grosso é pagar 50% das dívidas, à vista. O pedido tem a ver com a estimativa de investimento de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos.
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Cronograma de obras para a BR-163
O cronograma de obras divulgado pelo governo, com início em março deste ano, já estava apertado por causa da demora do Banco Pine em aceitar a renegociação da dívida. O recuo da Caixa Econômica pode empurrar os prazos para o fim do semestre.
O Governo de Mato Grosso quer assumir o controle da Rota do Oeste por meio da empresa mista MT Par. Ela tem capital público e privado. O acordo já endossado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é que o estado fique no controle administrativo por um tempo limitado e após o fim do prazo poderá vender suas ações como a principal investidora.
A tentativa do governo de Mato Grosso, de obter a administração de 800 km da BR-163, foi uma solução encontrada diante de todos os problemas pelos quais a rodovia vem passando.
As alternativas seriam um nova licitação para concessão à iniciativa privada, a ser feita pelo governo federal; ou a estadualização de apenas alguns trechos da via. As opções levariam, cada uma, mais de 5 anos para a finalização
A outorga em vigor da Concessionária Rota do Oeste, empresa do Grupo Odebrecht, foi vencida em 2014. Porém, a empresa não tem cumprido as determinações de duplicação e manutenção de pistas, mesmo com a cobrança de pedágio.
A BR-163 é a principal ligação de Mato Grosso com outros estados e a rota principal de escoamento da produção agropecuária. Nos últimos anos, a rodovia acumulou centenas de morte em acidente de trânsito.
