De início, pouco mais de R$ 4 milhões. Esse é o valor que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai pagar para uma empresa suspeita de “inflacionar” o custo de uma obra do governo do Estado e que é alvo de investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Trata-se do Consórcio Integração, composto pelas empresas RSI Engenharia Ltda – também conhecida como Houer Engenharia -, Houer Consultoria e Concessões Ltda e Viana Guimarães Sociedade de Advogados.
E o valor pode ser ainda maior. O pregão vencido pelo Consórcio estabelece que o contrato pode chegar a R$ 13,5 milhões. Dinheiro que seria investido na prestação de “serviço econômico e financeiro”, “elaboração de processos”, “análises técnico-jurídicas” e “gerenciamento de projetos”.
O contrato, assinado no dia 31 de julho pelo presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), e pelo primeiro-secretário, deputado estadual Max Russi (PSB), no valor de R$ 4 milhões, é pelo fornecimento de aproximadamente 23 mil horas do trabalho desses técnicos externos.
Atualmente, o Parlamento mato-grossense conta com aproximadamente 530 servidores públicos efetivos, o que não inclui os assessores dos deputados. Desses, 14 são procuradores, cujas funções inclui representar a Assembleia judicialmente. Outros 600 comissionados atuam em setores administrativos.
Licitação de pontes
A RSI Engenharia é uma das empresas que compôs o Consórcio Via MT, acusado, segundo processo que ainda tramita no TCE, de sobrepreço no fornecimento e instalação de pontes de concreto para o governo de Mato Grosso.
Uma decisão liminar chegou a ser proferida pela Corte de Contas em 2018, suspendendo a obra. Na época, a constatação foi de que, dos R$ 202 milhões cobrados da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), R$ 58 milhões estariam acima do preço de mercado. O processo ainda não teve o julgamento concluído.
O TCE também apontou para um suposto direcionamento dessa licitação e encaminhou para o Ministério Público de Mato Grosso os documentos que indicariam tal suspeita. O caso está sob investigação.
O registro de preço
De acordo com a homologação do pregão de registro de preços da Assembleia Legislativa, a hora trabalhada de cada técnico que o Consórcio Integração vier a oferecer vai custar R$ 176, um valor um pouco mais baixo que os R$ 211,50 sugeridos pelas empresas ao apresentarem sua proposta inicial.
O pregão não especifica por quanto tempo o Consórcio Integração prestaria serviço para a Assembleia – e o próprio serviço a ser feito não fica muito claro no documento. Mas estabelece que o valor máximo a ser atingido pelo contrato será de R$ 13.516.800,00.
O que dizem a ALMT e o Consórcio?
A reportagem do LIVRE questionou o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Max Russi, sobre o motivo da contratação do Consórcio. Não obteve resposta.
Também entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e com a RSI Engenharia – líder do Consórcio Integração. Nenhuma das instituições se manifestou até o momento.
A Assembleia não esclareceu em que consiste exatamente o trabalho desses consultores (que não possa ser feito por seus próprios servidores), se o serviço já começou, quantos estão atualmente alocados e se já houve algum desembolso de dinheiro público.
O espaço continua aberto para eventuais esclarecimentos.
