As escolas continuarão fechadas, mas eu devo pagar a mensalidade?

Escolas em Cuiabá ainda não sabem como lidar com o financeiro. E mesmo com aulas suspensas até 30 de abril, o Procon orienta a cumprir o contrato

A prorrogação da suspensão de aulas decretada pelo governo do Estado nessa terça-feira (31) gera nova dor de cabeça para os pais de alunos matriculados em escolas particulares. 

Com a volta às aulas, provisoriamente, apenas em maio, o tempo dos alunos sem ir às escolas completa o de uma mensalidade. A dúvida é se o pagamento dela poderá ser cancelado ou sofrer alguma alteração de valor, como vem acontecendo com outros serviços essenciais. 

“Esse assunto não foi discutido ainda porque o decreto do isolamento começou a valer quando as mensalidades do mês anterior já tinham sido pagas. Agora, com essa prorrogação, é que o setor financeiro vai começar a pensar como o isolamento vai refletir na mensalidade”, diz o diretor de marketing da Fato, Manoel Guia. 

Até terça-feira, as escolas particulares tinham cronograma de retomar as aulas presenciais a partir do dia 14 deste mês. Mas essa data vai ter que ser alterada para cumprir o decreto estadual, que prolonga a medida até o dia 30. 

Aulas virtuais 

Nas últimas semanas, as escolas particulares atualizam as aulas por meio de conteúdo online. Contudo, elas estão sendo tratadas com pesos diferentes para a grade curricular do ano. 

Na rede Salesiano São Gonçalo, o conteúdo que vem sendo ministrado pelos professores via internet é opcional, apesar de poder ser cobrado nas próximas provas. 

A dúvida é se a modalidade opcional contará como material dado em sala de aula e, portanto, se a grade curricular será cumprida. 

(Foto: FreePik)

“Vamos ter que tirar essa dúvida daqui para frente, porque as escolas estão lidando com as situações conforme elas surgem. Hoje, a principal preocupação é gerar conteúdo para os alunos estudarem porque, caso houvesse suspensão total das aulas no período do isolamento, isso iria afetar a vida deles no futuro próximo, no Enem (Exame Nacional do Ensino Médico)”, comenta Hernades Cruz, diretor de relações públicas do São Gonçalo. 

Na Fato, as aulas estão sendo contadas como material de sala de aula e vão cair nas próximas as provas. Em tese, a grade curricular estaria cumprida e não haveria quebra de contrato.  

“Mas esse assunto ainda vai ser discutido. Vamos ter que lidar com a situação. A diretoria vai se reunir para discutir como ficará, até mesmo em termos de inadimplência, com a prorrogação do isolamento”. 

Questão contratual 

Os contratos assinados com instituições de ensino são programados com 12 mensalidades. É uma regra válida para todo o país e geralmente adotadas pelas instituições. Esse é o motivo, por exemplo, porque os pais continuam a pagar mensalidade nos meses de férias, no meio e no fim de cada ano. 

“Isso significa que, mesmo que haja alguma negociação, ao fim do contrato, os pais vão pagar as 12 mensalidades. É um modelo de contrato praticado em todo o país, incluindo as faculdades particulares”, explica Hernandes Cruz. 

O Procon orienta a cumprir o contrato para evitar complicações jurídicas. O posicionamento vem de nota divulgada no dia 26 de março, pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). A suspensão do pagamento é caracterizada como suspensão de contrato. 

“É preciso ter claro que as mensalidades escolares são um parcelamento definido em contrato, de modo a viabilizar uma prestação de serviço semestral ou anual”, diz trecho da nota. 

Aos pais, cabe procurar as instituições para saber como os 200 dias letivos serão cumpridos durante ou ao fim do período de isolamento.  

A orientação do Senacon é que as instituições adotem a opção de realizar os serviços depois do período. Neste caso, não poderão cobrar a mais por isso, sendo vetada qualquer cobrança de custo adicional do serviço já pactuado. 

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