O governador Pedro Taques (PSDB) indicou o advogado Fábio Calmon para a presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). A indicação foi lida nesta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa, que ainda precisa sabatinar e aprovar o candidato, antes que ele seja nomeado como presidente para um mandato de quatro anos.
Calmon é servidor da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e atualmente é adjunto de Transporte Intermunicipal e Concessões. O secretário Marcelo Duarte fez a indicação para o governador Pedro Taques, que acatou a sugestão. Calmon licitou a concessão da Rodoviária de Cuiabá e é o responsável por tocar a licitação do transporte coletivo intermunicipal, que está no epicentro da operação Rota Final.
A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) no dia 26 de abril. A Polícia Civil investiga um suposto esquema para fraudar e atrapalhar a licitação. O objetivo seria impedir o certame para manter as concessões precárias de diversas empresas.
O presidente interino, o diretor de Transporte e Rodovias, Luis Arnaldo Faria de Mello, foi afastado do cargo por decisão judicial. O ex-presidente Eduardo Moura (PSD), que pediu demissão há cerca de um mês, foi alvo de busca e apreensão. Dois empresários foram presos temporariamente: Éder Augusto Pinheiro Júnior, dono Verde Transportes, e Júlio Cesar Sales Lima, dono da Viação Xavante.
Licitação em andamento
O titular da Sinfra, Marcelo Duarte, afirmou que a pasta está tocando a licitação do transporte, mesmo contra “forças muito grandes“ contrárias ao certame. Diversas decisões judiciais paralisaram o certame desde 2012, quando o edital foi lançado pela primeira vez, ainda no governo de Silval Barbosa. No governo Pedro Taques (PSDB), a licitação foi relançada, e a interrupção mais recente foi revertida no Tribunal de Justiça no início de abril.
