A Defensoria Pública de Mato Grosso, em Campo Verde, solicitou às secretarias de Saúde do Estado e do Município que, em 15 dias, abasteçam o Hospital Municipal local com doses de soro antiofídico contra picada de cobra jararaca, em quantidade suficiente para atender a população. A providência, solicitada via ofício, busca evitar mortes como a da policial penal, Luciene Santos, 44 anos, ocorrida no dia 25 de abril.
Ela foi picada por uma jararaca na zona rural de Campo Verde, como o município não tem o soro antiofídico para a espécie em sua rede, Luciene foi levada para Rondonópolis, a 138 km de sua cidade. Ao dar entrada no Hospital Regional de Rondonópolis, no entanto, os médicos informaram que ela já tinha complicações renais e necessitava de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No dia seguinte à picada, o quadro dela só se agravou e a agente não resistiu.
Alta Incidência
Dados publicados na imprensa local informaram que de 2020 até março de 2022, 61 pessoas teriam sido picadas por cobras em Campo Verde, o que leva o município a figurar entre os que registram maior incidência desse tipo de acidente, no país. Para evitar que o veneno se espalhe pela corrente sanguínea e cause a morte, é necessário o uso do antiofídico, logo após a picada. O produto funciona para bloquear o envenenamento e a falência dos órgãos.
No ofício encaminhado ao Estado, a defensora pública que atua na comarca, Tânia Vizeu, afirma que garantir o fornecimento do soro na cidade é fundamental para salvar vidas, diante das graves estatísticas. Ainda segundo a imprensa local, em oito anos, três pessoas morreram vítimas de picada de cobra e inúmeras ficaram com sequelas causadas pelos ataques.
Tânia ainda solicita ao Estado dados oficiais sobre o número de pessoas vítimas de picadas de cobras, por espécie, nos últimos cinco anos em Campo Verde; quantas foram vítimas de picadas de animais peçonhentos no geral; quantas precisaram do soro antiofídico para jararaca e se foi necessário pedir socorro em outros municípios.
À secretaria de Saúde do município, a defensora pede que informe qual lugar o município ocupa no ranking estadual e nacional de registros de picadas de cobras; quais os motivos de não ter o bloqueador do veneno para jararaca no local; quais providências o município já tomou para resolver o problema da falta do medicamento acessível aos moradores locais; qual o motivo de ainda não ter e quantas doses seriam necessárias para garantir segurança dos moradores da zona urbana e rural.
“Pelos casos e relatos da população, os ataques de jararaca aqui ocorrem em grande número, principalmente na zona rural, e se intensificam nos meses de abril a julho. Tomamos providências para evitar novos registros de morte e que a população fique com sequelas graves por não ter socorro rápido e adequado, como a natureza do problema exige. A eficácia do soro está diretamente ligada à quantidade do veneno e a rapidez de sua aplicação após a picada. Qualquer um que more aqui, teme precisar do remédio e ter que viajar quilômetros para tê-lo”, afirma Tânia.
Sentença Ignorada
Uma das vítimas de picada de jararaca em Campo Verde é a criança H. R. T., sete anos, picada pela cobra quando era um bebê de nove meses. H., vive na zona rural de Campo Verde com a família, e sobreviveu graças ao soro antiofídico, disponível à época. Porém, sofreu uma deformidade no dedo indicador da mão esquerda que tende a atrofiar o nervo, permanentemente, caso não seja operado.
A necessidade da cirurgia foi indicada por médicos ortopedistas que atenderam H., em 2017, após a criança ter sido tratada com fisioterapia e outras alternativas, sem conseguir corrigir o problema. Desde então, a mãe do garoto tenta, sem sucesso, que o Sistema Único de Saúde (SUS) providencie a cirurgia para a correção do dedo do filho.
Ação
A defensora Tânia explica que em 2021 foi procurada pela mãe de H., Bruna Santos, com a documentação indicando que, procurou o município em 2017, com guia médico indicando a necessidade da cirurgia para o filho, mas, apenas em 2019 o pedido de cirurgia foi incluído no sistema de regulação do Estado. Como nada foi feito, a Defensoria Pública moveu uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar em favor da criança.
A liminar favorável a H. foi dada em junho de 2021, pela juíza da 2ª Vara Cível de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, que determinou ao Estado e ao município que providenciassem consulta com um cirurgião médico ortopedista, o tratamento cirúrgico, internação em leito de enfermaria e, caso fosse necessário, UTI para o menino. Consultas, exames e medicamentos também deviam ser fornecidos.
“Meu filho teve a sorte de sobreviver, graças ao acesso ao soro. Ele sofreu muito, desmaiou, ficou roxo. Após o soro teve reações, sentia muita dor, mas está bem e sobreviveu. Agora, corro atrás para arrumar o dedo dele, porque eu tenho medo do que pode acontecer. Os médicos dizem que se não fizermos logo o procedimento, o nervo do braço dele pode atrofiar e o dedo, se voltar para dentro”, conta Bruna.
Demora
Ambos os entes apelaram da decisão. Mas, na sentença de mérito publicada em agosto de 2021, a juíza determinou que, em 30 dias, o Estado e o município providenciassem todo o atendimento para a criança. Ainda assim, oito meses depois, nada foi feito e a Defensoria teve que pedir o cumprimento da decisão, determinada novamente pela juíza, em abril de 2022. A família continua aguardando.
“A população de Campo Verde está vulnerável aos ataques das cobras, sem assistência médica adequada e as pessoas que ficam com sequelas se vêem na situação vivida por essa família, que espera há mais de oito meses que a decisão liminar, mantida no mérito, seja cumprida. Caso o Estado e o município insistam em descumprir a ordem, vamos entrar com pedido de bloqueio de valores para viabilizar o atendimento”, afirma a defensora.
Tânia lembra que, caso o Estado não disponibilize o soro contra o veneno da jararaca, pela via administrativa, ela moverá uma ação civil pública para garantir o remédio na rede local.
“A providência é necessária a fim de dirimir a situação de hipervulnerabilidade da população campoverdense, em especial, os habitantes de assentamentos na zona rural, que são, além de hipossuficientes, os mais expostos aos ataques”, concluiu a defensora.
