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Governador em exercício e presidente da AL, Eduardo Botelho: “Vamos conseguir aprovar a PEC lá pelo dia 7 de dezembro, se tudo correr bem”
A Assembleia Legislativa não conseguirá aprovar a PEC do Teto de Gastos dentro do prazo limite estipulado pelo governo federal para que o Estado de habilite ao programa de renegociação da dívida que tem com a União. A afirmação é do deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), presidente do Parlamento, mas que desde segunda-feira (13) responde como governador em exercício.
Em entrevista à Rádio Capital FM, o socialista afirmou que, após uma série de consultas, concluiu que o texto da PEC precisará passar por mais duas votações – uma vez que se trata de um substitutivo integral ao projeto original enviado pelo governo do Estado à Assembleia –, e que essas votações não podem ocorrer sem um intervalo mínimo de 15 dias entre elas.
“Não vai dar mais tempo. Isso já está definido. Já falei com o secretário [de Fazenda] Gustavo Oliveira para ele conseguir mais um prazo. Vamos conseguir aprovar lá pelo dia 7 de dezembro. Se tudo correr bem”, disse Botelho.
O prazo final estipulado pelo governo federal para os Estados aprovarem suas PECs é o dia 30 de novembro. Dados da Secretaria de Fazenda apontam que, caso a data fosse cumprida, Mato Grosso poderia renegociar o pagamento de R$ 2,7 bilhões do total de R$ 6,6 bilhões em dívidas com a União. Com isso, o Estado economizaria R$ 1,5 bilhão até 2027.
