Ednilson Aguiar/O Livre
Profissionais que trabalharam na CPI da Copa foram indicados por deputados estaduais
Investigada na Operação Convescote por suspeita de contratar empresas fictícias e desviar dinheiro de convênios que firmava com o poder público, a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) começou a atuar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a partir da CPI das Obras da Copa do Mundo, em agosto de 2015.
Na época, a recém empossada Mesa Diretora – chefiada pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) – contratou a fundação a pretexto de colocar fim a uma polêmica relacionada a outra empresa, acusada de ser fantasma. O contrato tem validade de cinco anos, com teto de R$ 20 milhões por ano, ou R$ 100 milhões no total.
O começo de tudo
Quando a CPI das Obras da Copa foi criada, surgiu a necessidade de contratação de uma equipe técnica de engenheiros, advogados e contadores que pudesse se debruçar sobre planilhas, medições e contratos dos projetos do mundial, orientando os parlamentares que participavam da investigação. Cerca de 15 profissionais começaram a trabalhar na comissão – todos indicados pelos deputados estaduais que integravam a CPI.
A ideia inicial era que a Assembleia contratasse esses profissionais diretamente, como já havia sido feito anos antes, na gestão do então deputado José Riva. Exemplo disso ocorreu com a CPI das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), realizada entre 2011 e 2012. Segundo o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que foi relator da comissão, os dois engenheiros e a secretária que auxiliaram suas investigações tinham contratos individuais firmados diretamente com o Parlamento.
No entanto, em 2015, a nova Mesa Diretora entendeu que, no caso da CPI da Copa, o formato que vinha sendo usado não poderia mais ser aplicado. Com a comissão instalada e a equipe trabalhando, a solução encontrada foi que o Legislativo contratasse uma empresa que subcontratasse os profissionais. Nesse contexto, o contador Claudio Roberto Schommer, contratado para trabalhar na CPI da Copa como os demais 14 profissionais, ofereceu a própria empresa da qual era sócio: a CLS Consultoria e Assessoria Ltda.
Segundo o então presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), o combinado era a Assembleia repassar para a CLS o valor total dos salários já acertados com os técnicos mais um percentual de 14% para a emissão de notas fiscais. Segundo Bezerra, a empresa de Schommer não teria lucro com a transação, que custaria à Assembleia aproximadamente R$ 970 mil.
Sem licitação
Um edital de dispensa de licitação chegou a ser publicado, mas acabou cancelado no início de junho de 2015, quando a CPI já tinha dois meses de trabalho, por conta de uma denúncia do Conselho Regional de Engenharia (Crea) feita ao Ministério Público Estadual.
A queixa era de que a CLS oferecia serviços de consultoria contábil, e não de engenharia, o que contrariava o que estava previsto no edital. Na mesma época, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontou o fato de a CLS não ter funcionários registrados.
Diante da denúncia, o Ministério Público orientou a Assembleia a realizar um processo licitatório para contratar uma prestadora de serviços de consultoria à CPI da Copa. Mas a comissão já estava em andamento e tinha prazo para terminar: 180 dias. Por isso, a direção da Assembleia acabou descartando a possibilidade de fazer uma licitação e preferiu contratar outra empresa, também sem fazer uma concorrência pública.
Em meio à discussão do assunto, outros parlamentares passaram a reivindicar a contratação de equipes para outras CPIs instaladas na Assembleia. Essas reclamações teriam dado base à ampliação do convênio do Legislativo. Se com a CLS Consultoria o valor seria de R$ 970 mil para o trabalho na CPI das Obras da Copa, o contrato ccom a Faespe acabou sendo firmado no valor de R$ 20 milhões por um período de cinco anos sob a justificativa de se atender futuras necessidades técnicas do Parlamento.
