Ednilson Aguiar/O Livre
Gaeco apreendeu documentos durante a operação Convescote
A Assembleia Legislativa pagou R$ 56 milhões à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) no convênio que é alvo da Operação Convescote. Segundo o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), esse valor foi pago ao longo de quase dois anos do contrato. O parlamentar frisa que não pagou “nenhum centavo” em sua gestão, iniciada em fevereiro deste ano, mas que a fundação ainda cobra o pagamento de mais R$ 17 milhões, o que ele se recusa a fazer.
“No primeiro dia da minha gestão, determinei que esse contrato fosse suspenso totalmente”, afirmou Botelho. Ele explicou que os trâmites para encerramento do convênio ainda não foram concluídos porque a Faespe não aceitou ficar sem receber os R$ 17 milhões. “A Faespe alegava que tinha débitos a receber, eu disse que não vamos pagar, e ficou nesse impasse. Nós estamos fazendo uma rescisão unilateral.”
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nesta terça-feira (20), a operação investiga desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio da Faespe, instituição privada sem fins lucrativos vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Pagamento extrapolou limite
O convênio com a Faespe foi firmado agosto de 2015, na gestão de Guilherme Maluf (PSDB) como presidente da Assembleia e Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) como primeiro secretário para atender às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e comissões permanentes do Legislativo. O valor era de até R$ 20 milhões por ano. Assim, o pagamento de R$ 56 milhões em menos de dois anos ultrapassa o valor permitido.
Botelho não soube explicar porque o valor pago ultrapassou o contratado. “Não sei detalhes. Esse contrato não foi mais executado na minha gestão.”
Ele disse que, em dezembro, ainda na gestão anterior, já havia a predisposição de abrir uma tomada de contas especial para apurar o prejuízo aos cofres públicos causado por esse convênio. “Nós demos celeridade nisso e está em andamento. Havia um certo buchicho, alguns comentários [de que pudesse haver irregularidades no convênio], por isso, sugeri rescindir e Guilherme Maluf concordou”, disse.
O deputado Leonardo Albuquerque (PSD), autor de denúncias envolvendo a Faespe, disse que não tinha conhecimento dos desvios apurados pelo Gaeco. “Em 2015, recebi em meu gabinete algumas denúncias de ex-alunos e funcionários, que encaminhei ao Gabinete de Transparência, à CGE (Controladoria Geral do Estado) e à Presidência desta Casa. Não se tratam das mesmas denúncias apuradas pela operação, mas sim do mesmo modus operandi em outros lugares”, disse. Ele afirmou que a CGE está realizando auditorias com base nas informações que ele repassou.
