A Lei Maria da Penha completou 15 anos neste sábado (7). Em Cuiabá, no entanto, não há muito o que se comerar. Junto com o aniversário da legislação que pune a violência contra a mulher, a Capital mato-grossense completa cinco anos de espera pela estrutura que deveria prestar auxílio a quem não está mais segura dentro do próprio lar.
Anunciada em 2016, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) agora vive a expectativa ter as obras lançadas em 2022.
O projeto e o debate
A Casa foi proposta em 2013, durante a gestão da, então, presidente Dilma Rousseff (PT), dentro do programa “Mulher, Viver sem Violência. A primeira unidade do tipo inaugurada foi em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, dois anos depois. Essa unidade, inclusive, continua com um trabalho ativo e é uma referência no país.
O local conta com Delegacia Especial de Atendimento à Mulher; Juizado; Defensoria Pública, Promotoria, Equipe psicossocial e de orientação para inclusão financeira, área de convivência, brinquedoteca, auditório, refeitório, alojamento e celas para prisão provisória dos agressores.
O debate para trazer a Casa para Mato Grosso começou em 2016, inclusive, com uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdiney de Arruda diz que o terreno já havia sido cedido pelo governo do Estado. A área estava localizada na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira, setor D, no Centro Político Administrativo.
E conforme a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o aporte financeiro, de R$ 22 milhões, havia sido garantido através de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Porém, nada foi feito.
Novas promessas
Em 2019, a discussão sobre a implantação da unidade de Cuiabá ganhou novas vozes. Em outubro daquele ano, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se encontrou com a primeira-dama da Capital, Márcia Pinheiro.
Na ocasião, foram apresentados quatro modelos estruturais, levando em consideração o número de habitantes do município.
Na Capital, o local precisaria ter 270 m² de construção em um terreno mínimo de 500 m². O investimento para construir e equipar o local é estimado em R$ 1,5 milhão.
Novamente, não houve uma evolução para a execução do projeto. Até que, em julho do ano passado, o governo federal voltou a tocar no assunto e anunciou a construção.
A proposta é que o lugar tenha capacidade para oferecer os serviços de recepção e triagem da mulher em situação de violência, atendimento multidisciplinar, administrativo, espaço de convivência, brinquedoteca, espaço para equipe de psicólogas e assistência social.
A nova área foi escolhida, indica a secretária da Mulher de Cuiabá, Luciana Zamproni. O terreno fica no bairro Consil.
Fases lentas
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável por coordenar a implementação da Casa da Mulher Brasileira em todo o país, informou que já empenhou R$ 1,5 milhão para a construção da unidade na Capital mato-grossense.
Agora, a Caixa Econômica Federal (CEF) deve analisar o plano de trabalho com base nas diretrizes e requisitos para a celebração do contrato e o repasse dos recursos para o município. Se não houver problemas, o contrato é assinado.
Além disso, a cidade deve atender às cláusulas relacionadas a título de propriedade do terreno, projeto de engenharia e licença ambiental. Logo após, o recurso será liberado e a obra fiscalizada pelo banco.
O que dizem os governos?
O governo federal e a Secretaria da Mulher de Cuiabá informaram que os documentos estão em análise pela Caixa Econômica.
A previsão é que esse trabalho seja finalizado nos próximos meses a licitação se realize ainda neste ano, sinaliza o Ministério.
Já a secretária Luciana Zamproni afirma que a expectativa é que as obras se iniciem no próximo ano e a CBM seja entregue ao final da gestão Emanuel Pinheiro (MDB).
Rede de proteção
Na Capital, as mulheres vítimas de violência doméstica contam com uma rede de proteção que tem delegacia e plantão especializado, uma Casa de Amparo, com capacidade para 30 assistidas e também o Espaço de Acolhimento.
Criado há um ano, o Espaço fica localizado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e realizou 282 atendimentos nesse período.
Desses atendimentos, 130 foram por encaminhamento dos órgãos de Justiça e delegacias especializadas, Defensoria Pública, Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da Prefeitura de Cuiabá, entre outros. Há também, 67 casos de mulheres que buscaram o serviço espontaneamente e 85 que foram atendidadas em situação de emergência.
Esse espaço é o primeiro do país, de acordo com a Prefeitura, a oferecer o serviço nesse formato, ou seja, dentro de uma unidade de saúde.
Outro espaço está em construção na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Leblon, que será inaugurada nos próximos meses.
Desafios ainda existem
Defensora pública, Rosana Leite, coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa dos Direitos da Mulher (Gaedic Mulher), lamenta que Mato Grosso ainda não tenha sido contemplado com a Casa da Mulher Brasileira.
“Sem dúvida, é um serviço que traria mais uma forma de atendimento à mulher. A proposta veio com uma estrutura para, de fato, oferecer esse serviço, com as entidades e poderes reunidos em um único espaço, para que a vítima não precise peregrinar em prol de seus direitos”, comenta.
A defensora lembra que a Lei Maria da Penha prevê a formação de uma rede de proteção à mulher, um trabalho que já existe na Capital com os órgãos de atendimento às vítimas de violência doméstica.
Entretanto, ainda é preciso fortalecer essas ações de acolhimento para melhor acolher as mulheres.
