O presidente Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, disse que mantém a decisão de colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de suspensão da contribuição previdenciária até o teto nacional para aposentados e pensionistas.
Segundo ele, o governo ainda não enviou uma proposta alternativa; e caso uma não seja protocolada até o fim da sessão desta quarta-feira (30), será marcada a data para votação exclusiva da PEC.
“Eu vou esperar até ao fim da sessão. Se não vier [proposta do governo], eu vou marcar uma outra sessão só para votar essa PEC. Se vier uma proposta e houver concesso dos deputados, não vamos colocar em votação”, disse.
Botelho e o governador Mauro Mendes tiveram uma reunião ontem (29) pela manhã no Palácio Paiaguás para conversar sobre as mensagens do executivo que devem ser enviadas na reta final do ano para Assembleia Legislativa. Segundo Botelho, houve pedido para que a PEC seja retirada de pauta.
A isenção de aposentados e pensionistas com benefício até cerca de R$ 7 mil vem sendo debatida pelos deputados há três semanas. O MTPrev diz que o arrombo previdenciário ao longo dos anos pode chegar a R$ 11 bilhões com as mudanças previstas na PEC.
No próximo ano haveria recuo na contribuição de R$ 241 milhões e outros R$ 478 milhões seriam diluídos até 2026 para cobrir o reforço previdenciário.
Botelho pediu para que os deputados a favor da votação da PEC aguardassem a volta do governador Mauro Mendes da viagem ao Egito, em agenda da COP-27, para colocar o texto em votação.
