O governo de Mato Grosso avalia que a isenção de contribuição previdenciária até o teto nacional vai abrir déficit de R$ 11 bilhões nos próximos anos.
O cálculo, no entanto, não é consenso com os deputados estaduais.
Segundo o diretor de previdência do MT Prev, Érico Pereira de Almeida, o déficit atuarial (dinheiro que faltará para aposentadorias futuras) do setor pode ter elevação de 38%, a partir dos R$ 30 bilhões estimados para este ano.
A previsão é feita com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de contribuição os benefícios pagos até R$ 7 mil. O texto está em trâmite na Assembleia Legislativa.
Os números foram apresentados em uma reunião técnica com membros de duas comissões – Fiscalização e Assistência e Previdência Social – nesta quinta-feira (17).
Outro cálculo é que o impacto financeiro da mudança será 718 milhões, sendo R$ 241 milhões de contribuição reduzida, ao ano, e R$ 476 milhões de reforço previdenciário.
Contestação
Os deputados que acompanharam a reunião disseram que os números do MT Prev não são claros.
O deputado Lúdio Cabral (PT) disse que os R$ 476 milhões do reforço previdenciário não entra no cálculo do impacto da PEC.
“Nós já temos uma lei aprovada em 2021 que obriga o estado a fazer aportes anuais para reduzir o déficit atuarial. Não se tem que falar dessa cifra. São os R$ 241 milhões que vão impactar o governo”, disse.
O deputado delegado Claudinei (PL) sugeriu que a Assembleia crie um mecanismo para amarrar parte do superávit do Orçamento à cobertura do déficit. Seria uma saída para evitar que a dívida cresça com a mudança na margem de contribuição.
“Está fácil mudar a previdência. Por exemplo, se o Governo tem superávit de R$ 1 bilhão, nós, deputados estaduais, autorizamos o Governo a apartar R$ 500 milhões na previdência”, disse.
Outro ponto não resolvido foi o impacto no déficit atuarial. O MT Prev afirma que os R$ 476 milhões precisarão ser aportados anualmente, enquanto Lúdio diz que ele seria diluído ao longo de quatro anos.
