O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), disse nesta quarta-feira (16) que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que isenta a contribuição de aposentados é ilegal.
Segundo ele, a mudança não pode ser feita a partir de uma iniciativa dos deputados, por causa do impacto financeiro gerado pela suspensão. A PEC não traria essa avaliação.
“A PEC é inconstitucional. Já falaram que se o governo não apresentar uma proposta a PEC vai ser votada. Mas ela não traz nem uma avaliação do que vai causar nas finanças”, disse.
A PEC 07 tramita na Assembleia Legislativa desde junho, e a cobrança para que seja posta em pauta aumentou recentemente quando as peças orçamentárias de 2023 voltaram a ser debatidas.
No momento, os deputados aguardam uma manifestação do governo com uma alternativa. Ela só deve ser feita após a volta do governador da COP-27, no Egito, depois do dia 20.
