Se foi derrotado pelo governo na Justiça na semana passada, nesta quarta (3), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pôde verificar que seu questionamento com relação às empresas exportadoras não era sem fundamento. O esquema investigado na operação Zaqueus teve origem em um caso de exportação não comprovada.
Em entrevista à imprensa, o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, defendeu, no entanto, que a fiscalização é papel da Sefaz. “Todas as exportações estão passando por processo de auditoria e conferência, e nós já temos inclusive protocolos firmados com a Receita Federal para fazer isto. O fisco federal e o fisco estadual se preocupam muito com a comprovação das exportações. A relação com o TCE é uma relação de fiscalização, mas ela jamais vai substituir a atuação integral do fisco estadual e federal no combate às fraudes fiscais”, afirmou.
