O presidente Michel Temer comemorou, por meio do porta-voz Alexandre Parola, a aprovação do texto da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados e fez questão de reiterar a importância da base aliada. “O presidente reitera seu chamado aos parlamentares dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional para que renovem seu empenho com a agenda de reformas a fim de que seja garantida a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados”, destacou o porta-voz.
Após mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) por 23 votos favoráveis, 14 contrários e nenhuma abstenção. O governo tinha a expectativa de obter entre 22 e 25 votos. A idade mínima aprovada na comissão especial, conforme parecer do relator, é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O pedágio da transição também é de 30%, mas há exigência de idades mínimas de transição, que são menores, mas crescentes. Além disso, o relator permitiu o acúmulo de aposentadoria e pensão, mas limitou o valor a dois salários mínimos (R$ 1.874).
‘Pagaremos amanhã’
Na mensagem, o presidente Michel Temer destacou ainda que, aprovado o texto, “teremos uma Previdência que promove a justiça e, sobretudo, protege os menos favorecidos”. “Ao lado de buscar mais equidade, a reforma é também inadiável por uma razão simples: se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais”, disse.
Planalto irritado e emenda rejeitada
Na sessão da comissão, pelo menos um episódio irritou o Planalto: a inclusão dos agentes penitenciários na regra especial que permite reduzir a idade mínima da aposentadoria da categoria. A medida não foi articulada com o Palácio do Planalto e, segundo fontes, ao saber da “novidade” colocada por Maia no texto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teria feito “telefonemas” para pedir o recuo na decisão.
A comissão rejeitou destaque apresentado pela bancada do Solidariedade que poderia incluir no texto a emenda do deputado Paulinho da Força (SD-SP) que mexe em pontos que integram a “espinha dorsal” da proposta, como a idade mínima. A emenda previa instituição de idades mínimas de 58 anos para mulheres e 60 anos para homens para novos contribuintes. A oposição defendeu a emenda para “reduzir danos”, enquanto governistas disseram que a aprovação do destaque seria um retrocesso.
(Com Agência Estado)
